SALESóPOLIS, SP — A discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no Brasil ganhou um novo capítulo no Congresso Nacional em dezembro de 2025.
Uma proposta importante, que prevê a substituição da tradicional escala 6×1 por uma organização de trabalho com dois dias de descanso por semana (modelo 5×2), avançou em uma comissão legislativa.
(Foto: I.A)
O projeto de lei que cria a escala 5×2 segue para análise no plenário — um passo significativo para garantir mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal dos trabalhadores brasileiros.
O que diz o texto aprovado pela CCJ do Senado
Nesta quarta‑feira (10/12/2025), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um texto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças estruturais na jornada de trabalho no país. Entre os pontos principais estão:
- ✔️ Fim da escala 6×1 (seis dias trabalhados para um de descanso), substituindo‑a por uma organização de até cinco dias de trabalho por semana com repouso remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos;
- ✔️ Limite de jornada semanal de 36 horas, distribuídas em até cinco dias, com manutenção do limite diário de até oito horas;
- ✔️ Transição gradual: a proposta prevê um período de adaptação que poderá se estender por alguns anos antes que as novas regras entrem em vigor.
O texto agora segue para votação no plenário do Senado e, posteriormente, para tramitação na Câmara dos Deputados.
Por que essa mudança é debatida
Atualmente, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal permitem que a jornada de trabalho seja de até 44 horas semanais, o que pode resultar na prática conhecida como escala 6×1: seis dias de trabalho seguidos de apenas um dia de descanso — inclusive nos finais de semana.
Defensores da mudança argumentam que um modelo com dois dias de folga por semana (5×2) pode trazer benefícios como:
- ✔️ Melhor qualidade de vida e saúde para os trabalhadores;
- ✔️ Redução do cansaço físico e mental causado por jornadas longas;
- ✔️ Maior tempo com família e lazer, o que pode refletir em bem‑estar geral.
Transição e impacto para empresas
A proposta aprovada na CCJ prevê um período de transição gradual, com etapas e prazos para que empresas e instituições se adaptem às novas regras de organização de jornada sem prejuízo à operação.
Essa transição é vista como importante para evitar impactos econômicos severos, especialmente em setores com demandas contínuas de trabalho.
Especialistas e representantes empresariais, porém, têm destacado desafios práticos dessa mudança, como a necessidade de reorganização de turnos e possíveis ajustes na força de trabalho, dependendo do setor.
Próximos passos para a proposta
Após a aprovação na CCJ do Senado, a PEC ainda precisa passar pelo pleno do Senado e depois tramitar na Câmara dos Deputados antes de ser promulgada ou, se for o caso, aprovada em segundo turno.
Somente após esse processo legislativo completo as mudanças poderão, de fato, entrar em vigor.
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