Recentemente, os trabalhadores estão repercutindo a proposta da deputada Érika Hilton para o fim da jornada de trabalho de 44 horas semanais. A medida ainda será discutida. Entenda quais serão as mudanças caso o projeto seja aprovado.
Imagem: FDR
A parlamentar divulgou o projeto nas redes sociais para pressionar os deputados a assinarem em apoio à PEC, que precisa de 171 assinaturas para ser apresentada oficialmente. Até o momento, o projeto já conquistou metade dessas assinaturas.
A especialista Lila Cunha comenta sobre o regime CLT, confira.
Entenda a nova jornada de trabalho proposta pela deputada Érika Hilton
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A Constituição Federal prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais;
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A CLT também prevê a mesma jornada;
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Os funcionários que trabalhem mais que o tempo de trabalho permitido pela lei devem receber pagamento de horas extras;
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O objetivo da parlamentar é diminuir o tempo que se passa trabalhando durante a semana;
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Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente para 36 horas semanais ou 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga);
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Para os brasileiros, os benefícios serão enormes já que devem envolver uma maior flexibilidade e equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, o que aumentará a qualidade de vida do trabalhador;
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Para avançar, o projeto precisa do apoio de 171 parlamentares;
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A deputada já conseguiu 134 assinaturas;
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Porém, online, a medida já tem mais de 1,5 milhões de assinaturas de trabalhadores brasileiros.
Novas regras: trabalhadores sofrem mudanças nas férias, domingos e feriados
Os trabalhadores com carteira assinada devem se preparar para o ano que vem: o Governo Federal planeja mudanças para os trabalhadores que trabalham no regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Um projeto do Governo Federal está estudando sancionar uma nova lei que mudará a vida dos funcionários de carteira assinada nos domingos, nos feriados e até nas férias.
A principal mudança está voltada para a restrição do trabalho em feriados e nos domingos, que passará a ser autorizado segundo acordo coletivo entre os empregados e os seus empregadores.
