O recente bloqueio que impede beneficiários do Bolsa Família de acessarem sites de apostas online — as chamadas “bets” — entrou em vigor na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A medida também atinge beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme determinação do Ministério da Fazenda, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A expectativa é de que pelo menos 20% dos usuários das bets tenham suas contas excluídas porque recebem o Bolsa Família.
🔒 O que mudou para quem recebe Bolsa Família
- As operadoras de apostas regulamentadas devem consultar uma base oficial (via CPF) para barrar o registro de novos beneficiários do Bolsa Família ou BPC.
- Para usuários já cadastrados, o bloqueio se aplica no primeiro login do dia ou em checagens periódicas. As contas identificadas serão encerradas em até 72 horas, com devolução de saldos remanescentes.
📉 Impactos esperados pelo setor
Empresas de apostas estimam que a mudança reduzirá cerca de 20% da base de clientes ativos. Isso reflete a parcela significativa de usuários que utilizavam os benefícios sociais para apostar.
Segundo dados do TCU, em janeiro de 2025, cerca de 4,4 milhões de famílias beneficiárias (~21,8% do total) transferiram R$ 3,7 bilhões para casas de apostas — o que representava 27% de todo o repasse do programa naquele mês.
Isso motivou as autoridades a considerar o uso indevido de recursos públicos, com riscos de fraude, endividamento excessivo e uso irregular de contas.
🏦 Reação das empresas de apostas
Com a nova regra, as casas de apostas reguladas precisarão:
- Ajustar suas estratégias de cadastro e verificação de usuários.
- Rever suas campanhas de marketing, promoções e segmentação de público — já que uma parcela relevante dos apostadores deixa de estar elegível.
- Adequar processos internos de compliance e monitoramento constante dos CPFs cadastrados, com checagens periódicas exigidas pela norma.
Consequências sociais e riscos alternativos
Embora a medida vise proteger famílias de baixa renda de apostas arriscadas e do endividamento, há preocupação de que o bloqueio possa empurrar alguns usuários para o mercado ilegal — sites que não têm controle, regulamentação ou mecanismos de retorno de saldo.
Além disso, ao restringir o acesso legal, a norma pode dificultar a fiscalização, já que apostas informais não têm qualquer transparência — o que contraria os objetivos de prevenção de fraude e lavagem de dinheiro apontados pelo TCU e pelo STF.
