O Contran — Conselho Nacional de Trânsito — aprovou novas regras que entram em vigor em 2026 para ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, incluindo cadeiras de rodas motorizadas.
(Foto: Divulgação)
As mudanças envolvem três aspectos principais: equipamentos obrigatórios, registro/emplacamento de veículos e, em alguns estados, a possibilidade de cobrança do IPVA.
Quem será afetado com a cobrança de IPVA
A norma atinge cadeiras de rodas motorizadas e outros veículos autopropelidos — ou seja, pessoas com deficiência (PcD) que utilizam esse tipo de locomoção poderão ser impactadas, caso o estado decida cobrar o imposto.
Importante: o IPVA é um imposto estadual. Portanto, cada estado decidirá se vai ou não aplicar a cobrança para essa categoria.
Até o momento, sem valor definido
Não há ainda um valor nacional definido para o IPVA de cadeiras de rodas motorizadas — tudo depende da legislação estadual.
Ou seja: se você reside num estado que adotar a cobrança, o valor do IPVA será calculado conforme as regras desse estado — assim como acontece para carros e motos.
Prazo e segurança jurídica
As novas regras estão previstas para entrar em vigor no início de 2026. Por outro lado, a norma final ainda será detalhada pelo Contran — o que significa que algumas definições (quem será cobrado, como será feita a cobrança, exceções etc.) podem mudar até lá.
O que fazer se você for PcD e usa cadeira de rodas motorizada
- Acompanhe a legislação do seu estado: só estados têm poder para decidir se vão cobrar IPVA desses veículos.
- Verifique se a cadeira de rodas motorizada será considerada “veículo autopropelido” ou se há isenções específicas.
- Em caso de cobrança, fique atento aos prazos de registro e emplacamento, se exigidos.
⚠️ Resumo: Embora o Contran tenha aprovado a regra que permite a cobrança de IPVA sobre cadeiras de rodas motorizadas a partir de 2026, não há ainda um valor definido nacional — e a cobrança dependerá da decisão de cada estado.
