Atenção, CLT! 13º salário vai vir diferente em dezembro e não adianta reclamar

Muitos trabalhadores se frustram ao receber a segunda parcela do 13º salário em dezembro, principalmente porque o valor geralmente é menor do que o esperado.

Mas calma: não é erro da empresa — nem motivo para reclamação. A diferença acontece por conta de descontos obrigatórios previstos em lei, como INSS, Imposto de Renda e outros abatimentos.

Por que a segunda parcela do 13º salário é menor?

Ao contrário da primeira parcela, paga até 30 de novembro, a segunda parcela do 13º salário tem descontos obrigatórios. É nessa etapa que o governo faz os abatimentos legais.

Na primeira parcela, o trabalhador recebe o valor bruto, sem qualquer desconto. Já na segunda, entram:

• desconto do INSS
• desconto do Imposto de Renda (caso o valor ultrapasse o limite de isenção)
• outros possíveis descontos, como pensão alimentícia ou adiantamentos

Ou seja, a redução é natural e acontece com todos os trabalhadores registrados pela CLT.

Quais descontos são aplicados no 13º salário?

Desconto do INSS

A contribuição ao INSS é obrigatória e segue as mesmas alíquotas do salário mensal. Dependendo do valor do seu 13º, o desconto pode variar. Quanto maior o salário, maior o valor descontado.

Desconto do Imposto de Renda

O Imposto de Renda só é descontado na segunda parcela. Se o valor total do 13º ultrapassar o limite de isenção definido pela Receita Federal, o trabalhador terá parte do valor retido.

Além disso, dependentes e pensão alimentícia podem reduzir o valor do imposto, caso estejam corretamente registrados.

Quem tem o desconto maior na segunda parcela?

Em geral, sente mais a diferença quem:

• ganha acima de dois salários mínimos
• não possui dependentes registrados
• recebe benefícios adicionais, como bônus ou horas extras, incorporadas ao cálculo do 13º

Isso acontece porque o 13º salário leva em conta a remuneração bruta média ao longo do ano.

13º salário reduzido é erro da empresa?

Não. Se os descontos estão vinculados a INSS e Imposto de Renda, isso é obrigação legal. A empresa apenas repassa os valores para os órgãos competentes.

Porém, se você identificar valores inexplicáveis ou muito diferentes do esperado, é recomendável solicitar ao RH:

• holerite detalhado
• memória de cálculo
• explicação formal dos descontos

Quando a segunda parcela do 13º salário deve ser paga?

A lei determina que a segunda parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 20 de dezembro. 

Se esse dia cair em fim de semana ou feriado, o pagamento deve ser antecipado para o último dia útil. Empresas que atrasam estão sujeitas a multa.