Nos últimos dias, mensagens nas redes sociais afirmaram que bicicletas, patinetes elétricos e até cadeiras de rodas motorizadas passariam a pagar IPVA.
A informação espalhou medo e indignação, porém ela não procede segundo fontes oficiais.
Aqui, entretanto, explicamos o que é verdade, apenas boato e por que essa cobrança não existe.
IPVA em bicicletas realmente vai existir?
Não.
Não existe qualquer projeto de lei em tramitação no Brasil para cobrar IPVA de bicicletas, elétricas ou comuns.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores incide apenas sobre veículos considerados automotores pela legislação.
Bicicletas, mesmo elétricas, não entram nessa categoria.
Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) classifica bicicletas elétricas e equipamentos similares como dispositivos de mobilidade individual.
Desse modo, eles não exigem emplacamento, licenciamento nem pagamento de IPVA.
Ou seja, a própria regra de trânsito já impede automaticamente qualquer tentativa de taxação.
E cadeiras de rodas motorizadas?
Aqui a desinformação é ainda mais grave. Cadeiras de rodas, elétricas ou não, são dispositivos de acessibilidade, não veículos.
Elas não se enquadram em nenhuma classificação tributável.
Além disso, existem leis que protegem diretamente pessoas com deficiência contra cobrança abusiva de impostos.
Qualquer tentativa de taxar uma cadeira de rodas seria considerada inconstitucional e discriminatória. Não há discussão oficial sobre isso em nenhuma esfera de governo.
E de onde surgiu essa história?
O boato se espalhou após mudanças recentes nas regras de circulação de patinetes e bicicletas elétricas.
Algumas interpretações erradas fizeram parecer que esses ajustes abririam caminho para novos impostos.
Porém, regulamentar circulação não é criar imposto. As duas coisas são completamente diferentes no Direito brasileiro.
O IPVA só pode ser criado ou alterado por meio de lei estadual, respeitando a Constituição. Atualmente, nenhum estado discute esse tipo de mudança.
O que dizem as autoridades?
Órgãos oficiais e agências de checagem classificaram a história como fake news.
Nenhum ministério, secretaria de Fazenda ou departamento de trânsito confirmou qualquer proposta.
Entidades civis ligadas à mobilidade urbana também se posicionaram contra a desinformação. Assim, a avaliação é unânime:
Não há previsão legal nem política para cobrar IPVA desses equipamentos.
A ideia de cobrar IPVA de bicicletas ou cadeiras de rodas não existe na legislação e nem nos planos do governo.
O boato se espalhou por desinformação e alarmismo.
Portanto, se você usa bicicleta, patinete elétrico ou cadeira de rodas motorizada, fique tranquilo: não há cobrança prevista e nem em discussão.
