A possibilidade de desenquadramento do MEI mesmo com faturamento abaixo de R$ 81 mil acendeu um alerta em milhões de empreendedores.
A Receita Federal atualizou suas interpretações sobre o limite do regime e ampliou o que é considerado como “receita” para fins de enquadramento.
Por isso, muitos microempreendedores podem perder o benefício mesmo mantendo o faturamento tradicional dentro do limite.
O que mudou para o MEI em 2025?
A Receita passou a avaliar não apenas o faturamento do CNPJ, mas também determinados rendimentos recebidos pelo titular no CPF.
Isso inclui valores oriundos de trabalhos como autônomo, comissões, atividades eventuais e outras fontes que se enquadrem como contribuição individual ao INSS.
Essa mudança surgiu após a Resolução CGSN 183/2025, que ampliou a análise do limite do MEI. Dessa forma, o órgão cruza dados do CNPJ com informações do CPF, o que gera mais rigor na fiscalização.
Além disso, a tendência é que os sistemas automatizados da Receita realizem verificações mais rápidas e precisas.
Assim, aumentam os casos de empreendedores que descobrem o desenquadramento somente ao tentar emitir guia de pagamento ou realizar cadastro no Simples Nacional.
MEI pode ser desenquadrado mesmo abaixo de R$ 81 mil?
Sim. Isso ocorre porque o limite de R$ 81 mil agora considera também receitas atribuídas ao titular, não apenas ao CNPJ.
Portanto, mesmo que o MEI declare faturamento anual de R$ 70 mil, por exemplo, rendimentos adicionais no CPF podem elevar o total para além do permitido.
Além dessa nova regra, ainda existem outros fatores que resultam no desenquadramento, como:
- atuar em atividades não permitidas na lista oficial do MEI;
- contratar mais de um funcionário;
- emitir notas para atividades fora do escopo autorizado;
- manter irregularidades recorrentes na declaração anual.
Esses pontos reforçam que o MEI precisa acompanhar sua rotina financeira de forma mais completa, incluindo ganhos pessoais que possam interferir no enquadramento.
Quais são os riscos para quem é desenquadrado?
O desenquadramento leva o trabalhador para categorias mais complexas, como microempresa (ME).
Desse modo, os impostos aumentam e surgem obrigações como contabilidade formal, envio mais frequente de declarações e maior fiscalização.
Além disso, o processo pode gerar cobranças retroativas, caso a Receita entenda que houve irregularidades ao longo do ano. Em alguns cenários, isso cria dívidas inesperadas e prejuízos ao empreendedor.
Como evitar problemas com a Receita?
Para se manter no regime, vale acompanhar todas as receitas, inclusive aquelas geradas no CPF.
Além disso, compensa validar se a atividade está autorizada, conferir a emissão correta das notas e manter a declaração anual sempre atualizada.
