(Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles)
Ex-Presidente tem Direito a Cela Especial?
SALESóPOLIS, SP — Sim. Embora o cargo de ex-presidente não garanta automaticamente a Sala de Estado-Maior, a condição de Oficial Superior da Reserva do Exército (Capitão) de Bolsonaro é o fator que lhe confere essa prerrogativa, conforme o Estatuto dos Militares.
- Onde é o local: A chamada Sala de Estado-Maior é um local reservado, que pode ser uma instalação da Polícia Federal (PF) ou uma unidade militar.
- Exemplo: Em casos de detenção na PF, o local é uma sala adaptada, que pode incluir banheiro privado, cama e mesa de trabalho.
- Condição Pessoal: Em tese, o ex-presidente não seria levado a um presídio comum (como o Complexo Penitenciário da Papuda, no DF) em razão de sua patente militar.
Definição Importante: A Lei de Execução Penal (LEP) exige que a Sala de Estado Maior tenha instalações e comodidades adequadas, mas a realidade dos presídios brasileiros muitas vezes força adaptações em celas regulares para cumprir o requisito legal.
Direitos Garantidos a Todos os Presos
A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal (LEP) asseguram uma série de direitos a todas as pessoas privadas de liberdade, incluindo:
- Respeito à integridade física e moral: Ninguém será submetido a tortura ou tratamento desumano ou degradante.
- Assistência familiar, material, à saúde, jurídica, educacional e religiosa: Isso inclui direito a visitas de familiares e advogados, atendimento médico e odontológico.
- Acesso à Justiça: Direito de peticionar às autoridades e de ter acesso à Defensoria Pública, se necessário.
- Identificação dos responsáveis por sua prisão: Direito de saber quem o prendeu e o motivo.
- Permanência em local salubre: A dignidade da pessoa presa deve ser respeitada, com instalações que atendam a critérios mínimos de higiene e habitabilidade.
- Trabalho e educação: Oportunidades de estudo e trabalho podem ser oferecidas como forma de reintegração social e remição de pena, com o trabalho sendo remunerado.
Diferencial: Prisão Especial
Em função de ter sido Presidente da República, Bolsonaro tem direito a uma cela ou local separado dos presos comuns. Esse benefício, previsto na legislação, visa garantir a segurança e a integridade de ex-autoridades.
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Local de custódia: Se houver ordem de prisão, ele provavelmente será custodiado em instalações da Polícia Federal ou em uma unidade militar apropriada, como já ocorreu com outros ex-presidentes (Lula e Temer, por exemplo).
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Acomodações: As acomodações em locais como a PF costumam ter características específicas, como cela individual com cerca de 12 m², banheiro privado e frigobar, diferentes de uma cela em presídio comum.
Benefícios Vitalícios Mantidos
A prisão não suspende automaticamente os benefícios vitalícios a que ex-presidentes têm direito por lei, como o uso de serviços de segurança pessoal e veículos oficiais com motoristas, custeados pela Presidência da República.
A forma como esses benefícios seriam usufruídos durante a custódia dependeria de decisões judiciais específicas.
Restrições e Suspensões de Direitos
É importante notar que a condição de preso implica a suspensão de alguns direitos civis e políticos, como o direito de ir e vir livremente e, se houver condenação criminal transitada em julgado, a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
No caso de prisão preventiva ou temporária, a restrição de liberdade é a principal consequência imediata.
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