O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou uma notícia importante para milhões de idosos em todo o Brasil. A autarquia anunciou a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos realizados diretamente no benefício — uma situação que atingiu aposentados e pensionistas de todas as idades, mas especialmente pessoas acima dos 60 anos.
Com a mudança, idosos com 60, 61, 62, 63, 64, 65 anos ou mais ainda podem solicitar o ressarcimento financeiro referente a cobranças associativas não autorizadas, garantindo o recebimento dos valores que foram descontados irregularmente.
Essa medida faz parte de um termo aditivo ao acordo interinstitucional homologado pelo STF e é vista como um passo decisivo na reparação dos prejuízos enfrentados pelos segurados. Além disso, também abre portas para novas adesões ao ressarcimento administrativo, ampliando o alcance da iniciativa.
A seguir, entenda quem tem direito, como solicitar, quais valores serão devolvidos e o que mudou com o novo prazo.
Prazo de contestação é prorrogado: idosos ganham mais tempo para pedir devolução
Inicialmente, o prazo para contestar os descontos indevidos terminaria em 14 de novembro de 2025. No entanto, com o aditivo assinado em 12 de novembro, o período foi ampliado por mais três meses, passando para:
📌 Novo prazo limite: 14 de fevereiro de 2026
Isso significa que todos os segurados — incluindo idosos — que identificarem descontos associativos indevidos ainda podem solicitar oficialmente a devolução dos valores.
A prorrogação tem como objetivo garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado por falta de informação ou dificuldade de acesso aos canais de atendimento do INSS.
3,7 milhões de segurados já receberam o ressarcimento
Após o início do acordo, em julho, o INSS já devolveu R$ 2,5 bilhões a aproximadamente 3,7 milhões de segurados, entre aposentados e pensionistas. Esses pagamentos foram realizados administrativamente, sem necessidade de ação judicial.
Além disso, 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos e tiveram seus casos aprovados já podem solicitar o pagamento diretamente nos canais do INSS.
Ou seja: o dinheiro está sendo devolvido, e o programa tem sido considerado um dos maiores esquemas de reparação já realizados pelo governo federal.
Quem pode pedir o novo pagamento do INSS?
A devolução é destinada a segurados que:
- sofrem contestações de descontos associativos indevidos;
- tiveram valores descontados por entidades sem autorização;
- discordaram da documentação apresentada pelas entidades envolvidas;
- fazem parte de grupos com ressarcimento automático (idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas).
Mas a grande novidade é que qualquer idoso com benefício ativo — incluindo aqueles com 60, 61, 62, 63, 64 e 65 anos — que sofreu desconto indevido poderá pedir o pagamento.
Não é necessário comprovar prejuízo financeiro além do próprio desconto.
A simples ausência de autorização já garante o direito.
Casos que passam a ter direito automático ao ressarcimento
O termo aditivo ampliou as hipóteses em que o INSS fará a devolução, sem depender da apresentação de novos documentos.
Agora, o ressarcimento será concedido quando:
- A entidade apresentar documentos fora dos padrões do acordo (como gravações de áudio).
- Houver suspeita de fraude em assinaturas realizadas por sistemas ilícitos.
- O segurado discordar da documentação apresentada por uma das 17 entidades envolvidas.
E mais:
📌 Indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos terão devolução direta na folha, sem adesão ao acordo.
Lista das 17 entidades associativas investigadas
Instituições com descontos passíveis de devolução pelo INSS
| Instituição | Observação |
|---|---|
| AASAP | Pode solicitar devolução imediata ao INSS. |
| AMAR BRASIL | Descontos indevidos podem ser reembolsados. |
| CENAP.ASA | Incluída na lista de irregularidades confirmadas. |
| MASTER PREV | Segurados têm direito à devolução dos valores. |
| ANDDAP | Débitos podem ser contestados e reembolsados. |
| CONAFER | Consta na lista de descontos reembolsáveis. |
| ABRAPPS (antes ANAPPS) | Descontos reconhecidos como indevidos. |
| CINAAP | Passível de pedido de devolução. |
| COBAP | Listada como instituição com descontos irregulares. |
| SINDNAPI | Pode ter valores devolvidos mediante solicitação. |
| AASPA | Consta na lista de descontos passíveis de reembolso. |
| UNSBRAS | Devolução pode ser solicitada diretamente ao INSS. |
| AAPB | Entidade incluída na lista oficial do INSS. |
| AAPEN (antes ABSP) | Possibilidade de reembolso confirmada pelo INSS. |
| CAAP | Descontos podem ser contestados e recuperados. |
| AMBEC | Reconhecida entre as instituições com débitos irregulares. |
| CEBAP | Segurados podem solicitar devolução imediata dos valores cobrados. |
O ressarcimento vale mesmo para quem contestou e não concordou com a defesa apresentada pelas entidades.
Por que tantos idosos foram afetados?
Os idosos representam a maior parte dos aposentados e pensionistas do país, o que os torna um grupo mais vulnerável a cobranças indevidas. Além disso:
- muitos não utilizam ferramentas digitais;
- fraudes costumam ser disfarçadas como “clubes de vantagens”;
- contratos falsificados e valores pequenos dificultam a identificação das irregularidades.
Por isso, o governo reforçou o compromisso de proteger essa parcela da população.
Como os idosos podem solicitar o ressarcimento do INSS?
O pedido pode ser feito de forma 100% online, presencial ou por telefone.
1. Pelo Meu INSS (site ou aplicativo)
Passo a passo:
- Acesse o Meu INSS (aplicativo ou site).
- Entre com o CPF e senha gov.br.
- Clique em “Agendamentos/Solicitações”.
- Busque por “Contestação de descontos” ou “Ressarcimento associativo”.
- Anexe documentos (se houver) e envie.
2. Pelo telefone 135
Ideia especialmente útil para idosos:
- Disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Basta informar CPF, data de nascimento e responder perguntas de segurança.
3. Presencialmente no INSS
O idoso pode comparecer:
- à agência da Previdência Social;
- ao CRAS;
- ou aos pontos de apoio da Defensoria Pública da União.
Valores serão corrigidos
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os valores serão restituídos com correção monetária:
“Cada beneficiário que teve valores descontados indevidamente terá seu dinheiro de volta, corrigido, com segurança, agilidade e transparência.”
Ou seja, os idosos receberão o valor atualizado, e não apenas o montante original do desconto.
Por que esse acordo é tão importante para idosos?
Muitos idosos vivem exclusivamente com o benefício do INSS. Descontos indevidos, mesmo que pequenos, podem comprometer:
- compra de medicamentos;
- alimentação;
- contas básicas;
- cuidados de saúde.
Por isso, a possibilidade de ressarcimento representa não apenas a devolução financeira, mas a recuperação do poder de compra dessa população.
Como saber se há descontos indevidos no meu benefício?
O idoso pode verificar pelo extrato de pagamento do INSS.
Veja como consultar:
- Entre no Meu INSS.
- Vá em “Extratos/Certidões”.
- Clique em “Extrato de Pagamento”.
- Procure pela seção “Descontos Diversos”.
Se houver valores relacionados a associações que o beneficiário não reconhece, ele deve contestar imediatamente.
Idosos de 60 anos ou mais devem aproveitar o novo prazo
A prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 abre uma nova janela para que milhões de idosos recuperem valores descontados de forma irregular.
Se você tem 60, 61, 62, 63, 64, 65 anos ou mais, é fundamental:
- conferir seus extratos;
- verificar se há descontos suspeitos;
- registrar contestação dentro do prazo;
- usar apenas os canais oficiais do INSS.
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