SALESóPOLIS, SP — Os direitos trabalhistas em 2026 continuam sendo fundamentais para garantir relações de trabalho justas, seguras e equilibradas entre empregadores e funcionários.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Embora grande parte das regras siga consolidada pela CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas), algumas atualizações, novas interpretações jurídicas e mudanças no mercado tornam essencial que trabalhadores estejam informados sobre o que podem — e devem — exigir no ambiente profissional.
Neste artigo, você encontra um guia completo com os principais direitos trabalhistas 2026, como funcionam e o que fazer caso sejam desrespeitados.
Jornada de trabalho e horas extras
Em 2026, a regra geral permanece:
- Jornada máxima de 44 horas semanais e 8 horas diárias.
- Horas extras devem ser remuneradas com acréscimo mínimo de 50% em dias úteis e 100% em domingos e feriados, salvo regimes diferenciados previstos em contrato ou convenção coletiva.
Como exigir:
Mantenha registro da jornada (cartão de ponto, apps, e-mails). Em caso de divergência, converse primeiro com o RH; se não houver solução, o trabalhador pode buscar o sindicato ou ingressar com reclamação trabalhista.
FGTS: depósitos mensais e saques
O FGTS segue obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. O empregador deve depositar 8% do salário bruto todos os meses. O funcionário pode acessar o saldo e extratos pelo aplicativo oficial.
Situações de saque em 2026 continuam válidas:
- Demissão sem justa causa
- Compra da casa própria
- Doenças graves
- Aposentadoria
- Saque-aniversário (opcional)
Como exigir:
Verifique mensalmente o aplicativo FGTS. Em caso de depósitos atrasados, o empregado pode denunciar anonimamente ao Ministério do Trabalho.
Férias: 30 dias garantidos
Os trabalhadores continuam tendo direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, podendo ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos.
O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início das férias, sempre acrescido de 1/3 constitucional.
Como exigir:
Certifique-se de receber o aviso de férias com 30 dias de antecedência. Caso o empregador atrase o pagamento, o funcionário pode requerer o pagamento em dobro.
13º salário: pagamento em duas parcelas
O 13º salário permanece obrigatório, dividido em:
- 1ª parcela: até 30 de novembro
- 2ª parcela: até 20 de dezembro
Como exigir:
A empresa não pode atrasar. Caso aconteça, o trabalhador pode registrar denúncia no Ministério do Trabalho.
Licença-maternidade e licença-paternidade
A licença-maternidade segue garantindo no mínimo 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.
A licença-paternidade permanece com 5 dias, podendo ser estendida para 20 dias no mesmo programa.
Como exigir:
Solicite formalmente ao RH e apresente documentação médica. O benefício é pago pelo INSS no caso da maternidade.
Benefícios obrigatórios
Em 2026, os principais benefícios obrigatórios continuam sendo:
- Vale-transporte (com desconto máximo de 6% do salário)
- Adicionais de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável
- Repouso semanal remunerado
- Intervalo intrajornada e interjornadas
Vale-alimentação e vale-refeição só são obrigatórios quando previstos em convenção coletiva ou acordos específicos.
Teletrabalho e home office
Desde sua ampliação, o teletrabalho segue regulamentado. As principais regras incluem:
- Contrato específico que determine jornada ou produção
- Obrigação do empregador de instruir sobre ergonomia
- Fornecimento de equipamentos, quando previsto contratualmente
- Possibilidade de controle de jornada por sistemas digitais
Como exigir:
Verifique o contrato e comunique imediatamente problemas estruturais que impeçam o trabalho remoto adequado.
Direitos trabalhistas 2026 em caso de demissão
O trabalhador demitido sem justa causa mantém direito a:
- Saldo de salário
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado)
- Férias + 1/3
- 13º proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque total do FGTS
- Seguro-desemprego, se preencher os requisitos
Em demissões por acordo, as regras diferenciadas continuam válidas.
Como exigir seus direitos trabalhistas em 2026
Saber seus direitos é apenas o primeiro passo. Veja como se proteger:
Guarde provas
Contratos, recibos, mensagens, holerites e registros de ponto ajudam a comprovar irregularidades.
Procure o RH ou a chefia
Muitos problemas são resolvidos internamente.
Consulte o sindicato
Eles podem intervir, orientar e até representar o trabalhador.
Use canais de denúncia
O Ministério do Trabalho recebe denúncias anônimas pelo portal e aplicativo.
Ação trabalhista
Caso o conflito não seja solucionado, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho — que continua gratuita em casos de baixa renda.
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