Geração: FDR
O Governo Federal iniciou nesta segunda-feira, 3 de novembro, o pagamento da pensão especial vitalícia para crianças que nasceram com a deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao Zika vírus durante a gestação.
A Portaria Conjunta do Ministério da Previdência Social (MPS) e do INSS regulamentou a medida, e agora, as famílias de crianças afetadas, que nasceram entre 2015 e 2019, começam a receber um benefício significativo.
O que muda para as famílias beneficiadas pela pensão vitalícia?
Até o momento, as famílias já recebiam uma pensão especial de um salário mínimo. Porém, a nova medida garante um valor maior, correspondente ao maior benefício pago pela Previdência Social. A partir de agora, esse valor será depositado mensalmente, durante toda a vida da criança beneficiada, como uma pensão vitalícia.
Além disso, a medida garante um abono anual (semelhante ao 13º salário) e isenção de Imposto de Renda sobre o valor recebido.
Retroativo garantido por lei na pensão vitalícia
A legislação que institui a pensão vitalícia também assegura o pagamento retroativo, conforme a Lei nº 15.156, de 2025. O marco para o cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, o que significa que quem solicitou antes dessa data receberá os valores retroativos a partir desse momento.
Por outro lado, quem fez o pedido depois dessa data passará a receber o benefício a partir da solicitação.
Novos pagamentos começam em 28 de novembro
Além das famílias que já recebiam a pensão de um salário mínimo, o INSS também analisará os requerimentos de outras famílias que ainda não haviam recebido o benefício. Essas famílias começarão a receber a pensão vitalícia e a indenização retroativa a partir de 28 de novembro.
O que você precisa saber para solicitar o benefício
Para solicitar a pensão vitalícia, as famílias devem seguir alguns procedimentos. A solicitação pode ser feita de maneira prática pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem a necessidade de comparecer a uma agência física, exceto se convocado pelo INSS.
Será necessário apresentar documentos como um laudo médico emitido por uma junta médica, que confirme a deficiência permanente da criança associada ao Zika vírus.
O laudo médico precisa ser preenchido de forma clara e conter informações detalhadas sobre:
- Diagnóstico,
- Histórico médico
- Deficiência da criança, conforme os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Apoio e reconhecimento para as famílias afetadas
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o pagamento das pensões é uma forma de reconhecimento e reparação para as famílias que enfrentaram os impactos da síndrome congênita do Zika vírus.
“Cada pagamento simboliza o reconhecimento de uma luta de anos. Não é um favor, é um valor devido a essas famílias”, afirmou Waller.
Em 2025, o Ministério da Saúde identificou cerca de 1.828 crianças com a síndrome congênita associada ao Zika vírus.
Para mais informações, as famílias podem acessar o aplicativo Meu INSS ou entrar em contato com a Central 135.
