Direitos do idoso com Alzheimer: Auxílios, pensão e renda extra para o resto da vida

A chegada do diagnóstico de Doença de Alzheimer em uma pessoa idosa gera impactos que vão muito além da saúde — envolvem autonomia, qualidade de vida, necessidade de cuidados contínuos e, consequentemente, suporte financeiro. Direitos do idoso com Alzheimer: Auxílios, pensão e renda extra para o resto da vida(Foto: I.A/Sora) Na legislação brasileira, há uma série de benefícios, auxílios e rendas que podem ser acessados por quem enfrenta Alzheimer ou outras demências, ou pelos seus cuidadores/família. Este artigo reúne os principais direitos, como acessá-los e de que forma contribuem para garantir “renda para o resto da vida” ou pelo menos apoio contínuo. Direito da pessoa com Alzheimer Em junho de 2024, foi sancionada a Lei 14.878/2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. Essa política reconhece que o Alzheimer é uma condição que exige cuidados interdisciplinares, diagnóstico precoce, acompanhamento e apoio não apenas ao paciente, mas também ao cuidador. Esse arcabouço abre uma porta para que os direitos já previstos em lei sejam melhor aplicados a esses idosos. Além disso, cartilhas de direitos da pessoa com demência orientam que, apesar de a Alzheimer não estar explicitamente listada em algumas leis previdenciárias, desde que haja comprovação da incapacidade ou dependência, muitos benefícios se aplicam. Principais benefícios e auxílios para idoso com Alzheimer Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) Para idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência, que não têm meios de prover seu sustento ou ser mantidos pela família, existe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso de Alzheimer, se a pessoa idosa tiver grave dependência ou for considerada como “pessoa com deficiência” para fins legais (quando a doença impede o exercício de atividades de forma plena), ela pode ter acesso ao BPC, mesmo sem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Importante: O critério é a renda familiar —até ¼ de salário mínimo por pessoa da família. Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença Para quem já contribuiu ao INSS, e a Alzheimer ou outra demência produz incapacidade para o trabalho, há possibilidade de: Auxílio‑doença: quando a incapacidade é temporária; Aposentadoria por Invalidez: quando a incapacidade é permanente. Além disso, há o acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para quem necessita de assistência permanente de outra pessoa (cuidador). Esse adicional é muito relevante para pessoas com Alzheimer em estágios em que exigem cuidados 24h. Isenção de Imposto de Renda (IR) Quando o Alzheimer cursa com alienação mental, ou seja, sintomas graves de comprometimento cognitivo, a Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu o direito à isenção de IR sobre aposentadorias por essa condição. Outros direitos de apoio e renda extra Saque do PIS/PASEP: Em alguns casos, há orientação de que pessoas com Alzheimer podem ter direito, dependendo da situação contributiva. Quitação de financiamento habitacional: quando o contrato prevê seguro por invalidez ou morte e se enquadra a incapacidade. Gratuidade ou prioridade no atendimento no sistema público de saúde, acesso a medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento da demência. Reconhecimento legal da dependência e curatela ou decisão apoiada: quando o paciente já não tem autonomia para decidir por si mesmo. Futuro apoio ao cuidador: Está em tramitação no Congresso projeto que prevê auxílio financeiro ao cuidador domiciliar de idoso ou pessoa com deficiência. acima_tituloSAIBA AQUI!tituloMais um benefício liberado pelo INSSdescAuxílio é direito de quem tem mais de 65 anosbotaoConfira!sub_botao*Você permanecerá no site atuallinkhttps://fdr.com.br/2025/10/27/sem-aposentadoria-idosos-65-anos-podem-ganhar-outro-beneficio-do-inss/imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/08/bpc-idosa-1.jpg Como acessar esses benefícios Diagnóstico médico especializado: neurologista, geriatra ou outro profissional que confirme Alzheimer ou outra demência e emita laudo adequado. Reunir documentação: RG, CPF, comprovante de residência, diagnóstico e exames, carteira de trabalho ou contribuições ao INSS, se for o caso. Verificar qual benefício se aplica: assistencial (BPC) ou previdenciário (aposentadoria, auxílio-doença). No caso de previdenciário, agendar perícia no INSS. No caso de assistencial, inscrever-se no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. Para isenção de IR, provar que a doença causou alienação mental ou dependência grave, com laudos. Buscar orientação jurídica especializada ou em defensorias públicas para casos de curatela, decisões apoiadas ou benefícios mais complexos.