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70 municípios aprovam leis para criação de loterias próprias; Governo rebate

Por Moysés Batista
6 de outubro de 2025
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Máquina de caça-níquel de jogos de loteria física

─ Imagem: Reprodução

Prefeituras em diferentes estados brasileiros têm aprovado leis que autorizam a criação de loterias municipais, numa tentativa de ampliar a arrecadação local.

Segundo levantamento publicado neste domingo (5) pelo G1, mais de 70 cidades já têm propostas em andamento.

Embora, algumas já estejam sancionadas e outras em fase de estudo, o governo federal classifica a prática como ilegal.

O que as prefeituras estão fazendo?

Desde a aprovação da Lei 14.790/2023, houve a regulamentação das apostas esportivas e jogos de quota fixa no país. Depois disso, diferentes prefeituras enxergaram uma brecha para implementar sistemas de loterias próprias.

Essas iniciativas prometem destinar parte da arrecadação — geralmente entre 2% e 5% da receita bruta — a áreas como saúde, educação e assistência social.

Entretanto, apenas uma cidade, Bodó (RN), chegou a colocar o sistema em prática, com a loteria Lotseridó.

A operação foi imediatamente notificada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Isso por não ter autorização federal, se tornando o primeiro caso concreto de conflito entre as esferas municipal e nacional.

Máquina de caça-níquel de jogos de loteria física
70 municípios aprovam leis para criação de loterias municipais ─ Imagem: Reprodução

Governo vê irregularidade nas iniciativas em torno dessas loterias

O governo federal afirma que a legislação é clara: somente a União, os estados e o Distrito Federal podem explorar loterias e apostas esportivas.

A SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda, reforça que qualquer operador ou ente público que atue fora dessa regra viola a Lei 14.790/2023.

Além disso, técnicos da pasta alertam para o risco de falta de fiscalização e de proteção ao consumidor caso cada município passe a criar suas próprias regras.

A ausência de padronização também pode facilitar práticas ilegais e reduzir a transparência sobre o destino das apostas.

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Arrecadação e disputa política

Prefeituras defendem que o objetivo é gerar receita local e reduzir a dependência de repasses federais, especialmente em cidades pequenas.

Alguns gestores afirmam que o modelo municipal de loteria seria “mais próximo da comunidade” e poderia financiar projetos sociais diretos.

Contudo, especialistas destacam que o custo de fiscalização e a insegurança jurídica tornam o modelo pouco viável.

Enquanto isso, o governo central prepara novas regulamentações para fortalecer o controle sobre o mercado de apostas. E assim, evitar a proliferação de sistemas paralelos.

Moysés Batista

Moysés Batista

Moysés Batista é editor de conteúdo no FDR, com foco em finanças pessoais, benefícios sociais, políticas públicas e direitos do cidadão. Bacharel em Letras pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), atua com foco na produção de conteúdos informativos orientados por dados oficiais e normas do Governo Federal. É responsável por análises e pautação sobre programas sociais, crédito, previdência e consumo, com ênfase em clareza, serviço ao leitor e verificação de informações públicas. E-mail para contato: moysesbatista@gridmidia.com

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