A recente decisão do desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que derrubou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mataraca, trouxe importantes desdobramentos para o certame. O concurso, que está marcado para o dia 5 de outubro de 2025, estava suspenso, mas agora poderá acontecer sem prejuízos.
(Imagem: Geração/FDR)
Inicilamente a juíza Kalina de Oliveira Lima Marques havia suspendido o processo seleitivo. Porém, com a decisão da última quinta-feira, 02, o juiz derrubou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Mataraca.
Anteriormente a juíza Kalina argumentou que a prefeitura contratou a banca organizadora, CPCon, sem realizar o processo licitatório adequado. A juíza apontou que, apesar da “inquestionável reputação ético-profissional” da empresa.
Afinal, esta já enfrentou problemas em outros certames, o que levava à suspeita de que não atendia aos requisitos necessários.
Concurso público da Prefeitura de Mataraca é retomado
De acordo com o desembargador Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, a CPCon, ligada à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), possui qualificação técnica necessária para organizar concursos públicos.
Além disso, ele também destacou que o concurso faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Sendo fiscalizado pelo Ministério Público, o que, em sua visão, assegura que não há irregularidades na contratação da empresa.
A juíza responsável pela suspensão havia argumentado também que o edital do concurso não atendia ao TAC assinado.
Além de um modelo que repassava integralmente os valores das inscrições para a banca organizadora, sem passar pelos cofres públicos,. Situação vista como prejudicial ao erário, dificultando a fiscalização e comprometendo os princípios de moralidade e isonomia.
Com a decisão do desembargador, o concurso continua com a previsão de salários que variam de R$ 1.518,00 a R$ 11.000, para 89 vagas em níveis Fundamental, Médio, Superior e Superior Magistério.
Essa decisão permite que os candidatos se preparem para as provas objetivas, que ocorrerão no próximo mês de outubro, sem mais interferências jurídicas imediatas, a não ser que surjam novas decisões ou ações judiciais.
