A comissão da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que pode colocar um fim no horário de verão em todo o Brasil. Contudo, essa iniciativa ainda precisa superar outras etapas antes de se tornar realidade; entenda.
(Imagem: Geração/FDR)
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), um projeto de lei que define o fim do horário de verão em todo o território nacional. Embora o Brasil não adote essa prática desde 2019, a proposta visa formalizar essa decisão, ou seja, proibir definitivamente a adoção e tornar a medida permanente.
O horário de verão, que anteriormente era aplicado entre outubro e fevereiro, já foi alvo de discussões e críticas ao longo dos anos, especialmente devido aos seus impactos sobre a saúde e a economia.
Esse tema polêmico sempre foi foco de debates, pois levanta questões sobre seus benefícios e desvantagens. A decisão acirrou discussões sobre o futuro das políticas de economia de energia no país.
O que motivou a proposta de acabar com o horário de verão?
O projeto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei (PL) 397/07, de autoria do ex-deputado Valdir Colatto (SC), e de outros nove projetos relacionados à proibição do horário de verão. O texto unifica o conteúdo desses projetos.
Com a aprovação do novo projeto, o horário de verão será definitivamente proibido. Mas, com exceção em situações excepcionais, como crises energéticas ou necessidades específicas para melhorar o fornecimento de eletricidade.
Impactos do horário de verão
O relator da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destacou os impactos negativos do horário de verão na saúde da população. Segundo ele, alterações no horário de sono podem causar sonolência durante o dia; insônia à noite, cansaço e até agressividade. Além disso, Alencar Filho citou estudos que mostram o aumento de casos de fibrilação atrial, uma arritmia cardíaca, nos dias seguintes à mudança de horário.
Além disso, de acordo com pesquisas do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a adoção do horário de verão não tem gerado os benefícios esperados em termos de economia de energia elétrica. Assim esse cenário contribuiu para a decisão de sua proibição, visto que não se justificaria mais a continuidade dessa prática.
Próximos passos
Apesar da aprovação na Comissão de Minas e Energia, a proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados,
Caso seja aprovada, a medida seguirá para o Senado Federal, onde também precisará ser aprovada para que se torne uma lei efetiva.
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