A Justiça de Brasília ordenou que uma empresa restituísse o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo pagamento de pensão por morte a família de um trabalhador que faleceu durante suas atividades profissionais.
(Foto: I.A/Sora)
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que uma empresa ressarça o INSS pelos valores de pensão por morte decorrentes de um acidente de trabalho fatal.
A decisão reconheceu negligência no cumprimento de normas de segurança — como NR-1, NR-9 e NR-18 — depois que um funcionário morreu ao acionar, por engano, um misturador de concreto durante a limpeza do equipamento.
De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União) que representa o INSS, durante o processo foi comprovado que:
- altava um dispositivo que impedisse o acionamento não autorizado do equipamento;
- não houve treinamento admissional e periódico;
- máquinas eram operadas por profissionais não qualificados; e
- houve falha no programa de prevenção de riscos ambientais.
Implicações para a empresa
De acordo com a decisão, a empresa precisa reembolsar o INSS por todos os custos com a pensão por morte.
Esse caso serve de alerta para outras organizações sobre a necessidade de investir em segurança ocupacional e treinamento, prevenindo futuros incidentes.
Além de evitar processos judiciais, a adesão às normas de segurança pode também reduzir despesas imprevistas.
Dicas para prevenir situações semelhantes
- Treinamentos Regulares: Invista em capacitação contínua para seus colaboradores.
- Análise de Riscos: Realize inspeções frequentes para identificar e corrigir potenciais perigos no local de trabalho.
- Adesão às Normas: Certifique-se do cumprimento rigoroso de todas as normas de segurança estabelecidas por autoridades competentes.
Responsabilidade do INSS após a morte de trabalhadores
O INSS fornece a pensão por morte a famílias de segurados falecidos. Quando o óbito resulta de negligência empresarial, a companhia pode ser responsabilizada pelos custos adicionais.
Em conclusão, a decisão judicial ressalta a obrigação das empresas em manter um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com as normas vigentes. Além disso, evidencia a importância de estabelecer uma cultura de segurança no trabalho, com o propósito de evitar acidentes e preservar vidas.
