O ministro Luiz Fux consolidou uma mudança importante de entendimento no julgamento da chamada trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro e aliados.
Em seu voto, nesta quarta-feira (10), ele apontou a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir o processo, além de destacar falhas na garantia de defesa dos réus.
A posição, entretanto, marca uma diferença em relação aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de todos os acusados.
Por que Luiz Fux questionou a competência do STF?
Segundo o ministro, ao deixarem seus cargos, os réus perderam a prerrogativa de foro.
Dessa forma, o julgamento não deveria ser conduzido pela Primeira Turma do STF, mas encaminhado à primeira instância da Justiça comum.
Fux também ressaltou que casos conexos tramitaram no plenário, o que reforçaria a necessidade de uniformidade no julgamento.
O que ele apontou como falhas na defesa?
Fux destacou que a entrega de 70 terabytes de documentos às defesas ocorreu de forma desorganizada. Além disso, também teria sido em cima da hora, prejudicando o direito ao contraditório.
Para ele, esse fato gera nulidade desde o recebimento da denúncia. Apesar disso, o ministro reconheceu a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Como ficaram as acusações contra os réus?
O voto de Luiz Fux rejeitou a tese de organização criminosa, por não identificar estrutura estável entre os acusados.
Também descartou os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado de Direito, afirmando que não houve violência concreta nem dolo qualificado.
- Mauro Cid: absolvido em parte, mas condenado por tentativa de abolição democrática.
- Almir Garnier: absolvido de todas as acusações, por falta de provas suficientes.
Com esse posicionamento, Luiz Fux abriu uma frente divergente dentro do STF, enfatizando a importância do devido processo legal e da ampla defesa.
O resultado final do julgamento ainda depende dos votos de outros ministros, mas a fala de Fux já repercute como um divisor de águas.
