Nova lei para caminhoneiros: Câmara aprova aumento do limite de pontos na carteira; veja as regras

SãO PAULO (SP) — Uma comissão que faz parte da Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma modificação significativa para os caminhoneiros: o aumento do limite de pontos na carteira de habilitação.

A mudança no teto máximo de pontos restritivo deverá gerar alívio nos motoristas profissionais do Brasil.

Com o novo aumento no limite de pontos na carteira, que pode entrar em vigor em breve, espera-se uma mudança significativa para os caminhoneiros.

Nova lei para caminhoneiros: Câmara aprova aumento do limite de pontos na carteira; veja as regras. (Imagem: Jeane de Oliveira/FDR)

Aumento do limite de pontos na carteira: como funciona?

O aumento do limite de pontos significa que os caminhoneiros poderão acumular um maior número de infrações antes de enfrentarem a suspensão do direito de dirigir.

A mudança, que está prevista no Projeto de Lei 2002/24, busca oferecer maior tolerância para aqueles que dedicam muitas horas nas estradas.

Como funciona atualmente?

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê a suspensão nesses casos, levando em consideração um período de 12 meses:

  • 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
  • 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
  • 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

Quais devem ser as novas regras?

  • Acúmulo máximo de pontos: As novas regras ainda necessitam de regulamentações específicas, mas o limite deverá sair de 40 para 80 pontos.
  • Flexibilidade nas estradas: As mudanças visam reduzir o impacto de infrações leves, considerando a rotina dos caminhoneiros.
  • Renovação da carteira: Com mais pontos permitidos, os motoristas precisarão se preocupar menos com a renovação antecipada da carteira.

Por que esse aumento no limite é importante?

Para os caminhoneiros, o aumento do limite de pontos na carteira é um alívio. As rodovias brasileiras são repletas de desafios e dispor de uma margem flexível ajuda a evitar suspensões injustas.

Além disso, a perspectiva é de que mudança trará grande alívio financeiro para muitos motoristas.

Por enquanto, é preciso aguardar já que o projeto foi aprovado na Comissão de Infraestrutura. Dessa forma, ele ainda precisará ser votado pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. 

Até o momento, não existe previsão para que isso aconteça. Por isso, os caminhoneiros devem aguardar e se manter atualizados sobre as novidades. Saiba mais sobre o tema acessando o FDR.

Daniele GomesDaniele Gomes
Formada em jornalismo, com experiência como repórter de economia e política, além de assessoria de imprensa e gestão de redes sociais.