A implementação da biometria no Cadastro Único (CadÚnico) é uma iniciativa estratégica do Governo Federal para aprimorar a segurança, eficiência e transparência na concessão de benefícios sociais.
Essa medida visa combater fraudes, evitar duplicidade de cadastros e garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente às pessoas que deles necessitam.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
A partir da publicação do Decreto nº 12.561/2025, o uso da biometria torna-se obrigatório para a concessão, manutenção e renovação de benefícios da seguridade social, incluindo programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A exigência entra em vigor 120 dias após a publicação do decreto, com cronograma e diretrizes a serem definidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ou seja, deve começar a valer a partir de novembro.
Atualmente, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada nas bases de dados do Governo Federal. Para aqueles que ainda não têm o cadastro biométrico, será necessário aguardar a divulgação oficial do cronograma e das orientações do MGI.
Como saber se preciso realizar o cadastro biométrico?
O MDS orienta que os beneficiários aguardem as instruções oficiais. A implantação será gradual e começará apenas 120 dias após a publicação do decreto. Nenhuma ação é necessária neste momento.
As orientações serão divulgadas oficialmente pelo MGI, e apenas quem ainda não tiver biometria registrada nas bases do governo será orientado a realizar o procedimento.
O decreto prevê que, enquanto não houver condições adequadas para realizar o cadastro biométrico, a exigência poderá ser dispensada por meio de ato conjunto dos ministérios envolvidos. Ou seja, nenhum beneficiário será prejudicado.
Como acompanhar o andamento e atualizações?
O Governo Federal disponibiliza o aplicativo “Meu CadÚnico”, que pode ser baixado nas lojas de aplicativos Apple Store e Play Store ou acessado na versão web através do endereço cadunico.cidadania.gov.br.
Por meio desse aplicativo, os cidadãos podem verificar a situação de seu cadastro e receber atualizações sobre os programas sociais.
