Na última quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com impacto direto nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A ideia aprovada foi a de bloquear descontos relacionados a associações.
O motivo é que neste ano foi descoberto um esquema bilionário onde essas empresas faziam descontos direto da folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem que eles tivessem autorizado essa medida.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Mudanças trazidas pelo projeto aprovado
O Projeto de Lei 1546/24, do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), impede associações de descontarem valores dos benefícios do INSS.
Ele busca proteger aqueles que enfrentam dificuldades financeiras por descontos não autorizados, assegurando a preservação completa dos valores dos benefícios.
Mesmo quando o aposentado tiver interesse de se associar as entidades o desconto em folha ficará proibido. Para fazer o pagamento a essas empresas deverão ser usados outros métodos, por exemplo, boleto bancário, cartão de crédito e etc.
Próximos passos para a aprovação
O projeto segue agora para análise no Senado. Caso seja aprovado, representará um alívio para muitos pensionistas e aposentados, frequentemente surpreendidos por descontos não solicitados.
Depois, o texto ainda precisa passar pela sanção do presidente da República para que então se torne oficialmente uma lei.
O texto do projeto de lei ainda traz mudanças para o empréstimo consignado, garantindo que a medida somente será liberada quando o titular do benefício fizer a aprovação por biometria ou assinatura digital.
O objetivo das propostas é impedir que novos descontos em folha sejam feitos sem que os aposentados tenham autorizado. O governo federal precisou indenizar mais de 2 milhões de pessoas por descontos não autorizados.
Benefícios para os beneficiários do INSS
- Proteção dos rendimentos: Garante a manutenção integral dos benefícios.
- Transparência: Descontos são permitidos somente quando autorizados.
- Autonomia financeira: Maior controle sobre financiamentos ou participações.
