O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem até hoje (01) para fazer o ressarcimento de valores que foram desviados por entidades privadas. Segundo as informações divulgadas, esse pagamento beneficiará 1.995.450 indivíduos, representando 99,5% dos que aderiram ao acordo.
(Foto: I.A/FDR)
O ressarcimento realizado pelo INSS visa devolver valores que foram desviados por entidades privadas que faziam descontos sem autorização do segurado.
Os pagamentos serão creditados diretamente na conta vinculada ao benefício, e os valores são ajustados pela inflação utilizando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Os valores têm sido devolvidos desde o mês passado, e segundo o Instituto até esta segunda-feira (01) 99,5% de quem já aderiu ao ressarcimento vai se beneficiar com a devolução.
Quem tem direito ao ressarcimento do INSS?
Para serem elegíveis ao ressarcimento, os beneficiários precisaram aderir a um acordo, além de serem:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Como pedir pela devolução de dinheiro pelo INSS
- Contestar o desconto indevido – É o primeiro passo. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios;
- Aguardar resposta da entidade – Prazo de até 15 dias úteis;
- Sem resposta? Opção liberada – O sistema libera para adesão ao acordo;
- Aderir ao acordo – Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios;
- No aplicativo Meu INSS: acesse com CPF e senha, vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”, role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e envie.
Atenção ao prazo! A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025.
