Um dos pilares da política econômica do ex-presidente Donald Trump sofreu um duro revés nesta semana.
O Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, decidiu que a maioria das tarifas impostas durante seu governo são ilegais.
A medida, porém, abre um novo capítulo de disputas jurídicas e pode ter impacto direto no comércio internacional.
O que decidiu a Justiça
Por 7 votos a 4, os juízes entenderam que Trump excedeu sua autoridade ao recorrer à International Emergency Economic Powers Act (IEEPA). Esta que, aliás, é uma lei voltada a situações de emergência.
Segundo o tribunal, essa legislação não poderia servir como justificativa para a aplicação de tarifas de alcance global. Até porque não havia base legal clara para esse tipo de medida.
Na prática, a decisão invalida as chamadas “tarifas recíprocas” e os chamados “Liberation Day tariffs”. Contudo, alguns setores específicos, como aço, alumínio e automóveis, continuam podendo ser taxados dentro das normas já existentes.
Tarifa continua em vigor até outubro
Apesar da vitória judicial contra Trump, o tribunal determinou que as tarifas permanecerão em vigor até 14 de outubro de 2025.
Assim, o objetivo é dar tempo para que o governo americano recorra à Suprema Corte, última instância que poderá confirmar ou derrubar de vez a política.
Qual foi a reação de Trump?
Trump reagiu com dureza à decisão, classificando-a como um “desastre total para o país”. Ele também acusou o tribunal de agir com parcialidade política e prometeu levar o caso até a Suprema Corte.
A medida, conquanto, tem peso político significativo, já que o ex-presidente continua sendo uma das figuras mais influentes do Partido Republicano.
De todo modo, especialistas afirmam que, caso a decisão siga adiante, haverá mudanças relevantes nas relações comerciais dos Estados Unidos com países parceiros.
Afinal, muitos governos criticaram anteriormente a imposição unilateral de tarifas, apontando risco de guerras comerciais e aumento de custos para consumidores.
A disputa agora se concentra na Suprema Corte, que deverá decidir o futuro da política tarifária americana. Até lá, a incerteza permanece — e o mercado global segue atento a cada movimento.
