Lei Felca é censura? Após aprovação no Senado Federal, falta canetada do presidente Lula

A chamada Lei Felca, projeto de proteção digital a crianças e adolescentes, avançou mais uma etapa decisiva no Congresso Nacional. O texto recebeu aprovação quase que unânime na última quarta-feira (27) pelo Senado Federal. Agora, entretanto, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor em todo o país. O apelido “Lei Felca” faz referência ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que em agosto denunciou a adultização de menores nas redes sociais. O vídeo viral, que ultrapassou 45 milhões de visualizações, abriu uma frente inédita de pressão política sobre o tema. O que a Lei Felca prevê O projeto aprovado, tecnicamente o PL 2.628/2022, também conhecido como ECA Digital, cria regras específicas para a proteção de menores de 18 anos em ambientes digitais. Entre os pontos centrais, estão, por exemplo: Retirada imediata de conteúdos de exploração sexual e aliciamento de menores, sem necessidade de ordem judicial. Controle parental obrigatório para perfis de usuários de até 16 anos, com verificação de idade que não depende apenas da autodeclaração. Proibição das loot boxes em jogos eletrônicos, consideradas práticas similares a jogos de azar. Multas pesadas de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, além de suspensão de atividades em casos graves. Criação de uma autoridade reguladora autônoma, responsável por fiscalizar e aplicar as penalidades. Com a aprovação no Senado, a lei entrará em vigor assim que Lula assinar a sanção. Porém, empresas de tecnologia devam ter até um ano para se adaptar às exigências. acima_tituloEm destaque tituloFelca na revista Elle descArtista levanta debate com ensaio polêmico botaoConfira sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/08/29/felca-ocultista-pose-de-artista-para-revista-elle-levanta-debate/?mrfhudtrue imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/08/Felca-5.jpg A origem do nome A mobilização legislativa foi desencadeada após o vídeo de Felca sobre a “adultização” de crianças nas plataformas digitais. O youtuber alertou, sobretudo, para a forma como algoritmos estariam impulsionando conteúdos inapropriados para menores. O impacto foi imediato: prisões de influenciadores suspeitos, abertura de investigações e a apresentação de mais de 30 projetos de lei na Câmara. A versão aprovada no Senado consolidou as propostas sob a nomenclatura de ECA Digital, mas popularmente passou a ser chamada de Lei Felca. Lei Felca e o debate sobre censura Apesar do consenso em torno da proteção infantil, a lei abriu debate intenso sobre possíveis riscos de censura na internet. Imagem: Reprodução/José Cruz/Agência Brasil Críticos apontam que a obrigação de retirada imediata de conteúdos, sem ordem judicial, pode abrir margem para abusos. Há receios de que plataformas, com medo das multas milionárias, passem a remover publicações legítimas por precaução. Além disso, a exigência de verificação de idade mais rigorosa levanta discussões sobre privacidade. Até porque, medidas como envio de documentos ou biometria podem se tornar obrigatórias. Internautas e especialistas em liberdade digital destacam que o projeto precisa encontrar equilíbrio entre proteção e liberdade de expressão. Para alguns, a chamada “Lei Felca” pode acabar sendo um “cavalo de Troia” para ampliar a vigilância online. acima_tituloÚltima notícia tituloCanal Bel para Meninas removido descYouTube retira do ar o canal após polêmicas botaoEntenda sub_botao*Você permanecerá no site atual linkhttps://fdr.com.br/2025/08/29/bel-para-meninas-canal-e-removido-do-youtube/ imagemhttps://fdr.com.br/wp-content/uploads/2025/08/Bel-para-meninas.jpg O que esperar daqui para frente? Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial. Caso Lula dê a “canetada”, as regras passarão a integrar a legislação nacional imediatamente. Assim, restará a regulamentação por parte da futura autoridade reguladora. O governo deverá definir como será feita a fiscalização e quais mecanismos as plataformas terão de adotar para cumprir a lei. Enquanto isso, a sociedade civil, juristas e especialistas em tecnologia prometem continuar atentos a alguns riscos. Como, por exemplo, espaços para interpretações que possam limitar a liberdade digital.