O Consulado do Brasil em Lisboa publicou orientações urgentes para brasileiros em Portugal sobre como evitar prisões.
O alerta acompanha a criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Ela reforça, sobretudo, a fiscalização de imigrantes em situação irregular.
As medidas buscam orientar a comunidade brasileira, a maior entre os estrangeiros residentes no país. Assim, os cidadãos recebem orientações sobre como agir diante das novas regras de imigração.
O que o consulado recomenda — e por quê
As principais recomendações incluem, antes de tudo:
- Portar sempre um documento de identificação válido.
- Levar cópias ou fotos de comprovantes de vínculo com o país, como, por exemplo: autorização de residência, inscrição na Segurança Social ou contrato de trabalho.
- Cooperar com as autoridades caso seja abordado — elas devem se identificar durante a abordagem.
- Em caso de detenção, apresentar provas de vínculo com Portugal, acionar recursos judiciais, solicitar advogado público e, se necessário, pedir isenção de custos em órgãos sociais.
O consulado também orienta que, em situações de risco ou prisão, o brasileiro envie um e-mail para cg.lisboa@itamaraty.gov.br. No e-mail, portanto, é necessário incluir o máximo de informações possíveis sobre o caso.
Novas regras migratórias impactam brasileiros em Portugal
A UNEF entrou em operação em 21 de agosto e faz parte de um pacote de mudanças na legislação migratória em Portugal.
Entre as alterações, está o fim da possibilidade de entrar como turista e solicitar a residência já dentro do país.
Outras mudanças importantes:
- Fim dos vistos de trabalho para ocupações gerais — agora restritos a profissionais altamente qualificados.
- Reagrupamento familiar somente após dois anos de residência legal.
- Propostas para aumentar o tempo mínimo de residência exigido para pedir cidadania e incluir a exigência de domínio da língua portuguesa.
Essas mudanças têm impacto direto sobre os cerca de 500 mil brasileiros que vivem em Portugal atualmente.
Por que o alerta ganhou atenção?
Com o aumento da fiscalização, o alerta do consulado serve, sobretudo, como ferramenta de prevenção.
Assim, o objetivo é garantir que os brasileiros conheçam seus direitos. Mais do que isso, também estejam preparados para agir corretamente em abordagens policiais ou processos migratórios.
Tabela: Recomendações principais do Consulado
| Ação recomendada | Objetivo principal |
|---|---|
| Portar documento de identificação válido | Facilitar abordagens e evitar suspeitas |
| Ter comprovantes legais sempre à mão | Mostrar vínculo e legalidade |
| Cooperar com autoridades | Garantir abordagem legal e transparente |
| Usar recurso jurídico se detido | Defender direitos e evitar deportação |
