A Folha de S.Paulo, um dos principais veículos de imprensa do Brasil, entrou com ação judicial contra a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. A medida foi tomada em 20 de agosto, após o jornal identificar o uso de seu conteúdo, incluindo reportagens completas e materiais restritos a assinantes, pela ferramenta.
O que agravou a situação, aliás, foi o fato da inteligência artificial utilizar estes materiais sem autorização ou a devida remuneração.
A ação foi protocolada na Justiça de São Paulo e aponta violação de direitos autorais, concorrência desleal e uso indevido de propriedade intelectual.
A Folha, portanto, alega que a OpenAI contorna tecnologias do portal para coletar dados. Isso estaria prejudicando a audiência e a sustentabilidade do jornalismo profissional.
Ações similares envolvem outros veículos de mídia internacional
O processo movido pelo jornal brasileiro segue tendência internacional. O The New York Times, por exemplo, também processou a OpenAI e a Microsoft nos Estados Unidos.
No ato, inclusive, o jornal exigiu indenização bilionária e a destruição de modelos de IA treinados com conteúdo protegido.
A Folha solicita decisão liminar que impeça o uso contínuo de seu material e o pagamento de indenizações futuras. A petição judicial, entretanto, inclui provas de acesso por bots da OpenAI e exemplos de conteúdo replicado na íntegra.
Debate sobre direitos autorais e IA segue no Congresso Nacional
O caso, por sua vez, reforça discussões em andamento no Brasil sobre a regulamentação do uso de conteúdos jornalísticos por sistemas de IA.
O Projeto de Lei 2.338/2023, aprovado no Senado, prevê o pagamento de direitos autorais nesse tipo de situação. Contudo, ele ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
A repercussão do processo reacende o debate sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e preservação da imprensa nacional. Para acompanhar mais temas relacionados à tecnologia e regulação digital, acompanhe as atualizações diárias do FDR.
