O governo federal deu um passo importante para fortalecer a segurança online ao instalar, em Brasília, o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
Assim, houve a primeira reunião na terça-feira (19). A coordenação ficou por conta do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e marcou portanto, o início da construção da Política Nacional para o tema.
Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital
Instituído pela Portaria Conjunta nº 1/2025, o comitê tem uma função bem clara. Dessa forma, deve elaborar, articular e monitorar ações do governo para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O grupo reúne representantes do MDHC, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Essa integração intersetorial, no entanto, busca garantir uma resposta coordenada aos riscos da conectividade.
Plano de ação e próximos passos
Durante o encontro, foi aprovado o Plano de Ação do Comitê, além da definição da agenda de trabalho que servirá de base para a elaboração da Política Nacional.
O documento seguirá as diretrizes da Resolução nº 257 do Conanda, que orienta sobre proteção digital da infância e adolescência.
Segundo Ivan Henrique, coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, a criação do Comitê é um marco.
Ele destacou que a instância permitirá construir mecanismos para que crianças e adolescentes possam aproveitar os benefícios da internet de maneira segura e saudável.
A iniciativa surge em um momento de debate sobre regulação digital no Brasil. Porquanto, reforça o compromisso governamental com a proteção da infância, tema cada vez mais urgente diante dos riscos expostos em ambientes virtuais.
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