A fibromialgia, que causa dor crônica e fadiga constante, agora tem reconhecimento oficial como deficiência. Essa mudança traz novos direitos e proteções. Mas o que isso significa na sua vida?
(Foto: I.A)
Em 23 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 3.010/2019, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência no Brasil.
Essa decisão representa um marco significativo para milhares de brasileiros que convivem com essa condição, garantindo-lhes acesso a direitos e benefícios específicos.
O que muda com o reconhecimento legal da fibromialgia?
Com a sanção da Lei nº 3.010/2019, os portadores de fibromialgia passam a ser reconhecidos como pessoas com deficiência (PcD), o que lhes assegura uma série de direitos, incluindo:
- Acesso a políticas públicas específicas: Como programas de reabilitação e inclusão social voltados para PcDs.
- Cotas em concursos públicos: Reservas de vagas destinadas a PcDs, facilitando o ingresso no serviço público.
- Isenção de impostos: Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.
- Prioridade no atendimento: Atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados, conforme estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Possibilidade de acesso ao BPC, que garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O reconhecimento da fibromialgia como deficiência traz novas oportunidades e apoio para os portadores. Este avanço promove a conscientização sobre os desafios da condição, proporcionando mais dignidade e suporte.
Com esse reconhecimento, o caminho dos portadores de fibromialgia se torna menos complicado, garantindo direitos anteriormente inacessíveis.
Como será feita a avaliação?
A avaliação para o reconhecimento da deficiência será realizada por uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos e outros profissionais da saúde.
Essa equipe analisará a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade, considerando a natureza e a intensidade dos sintomas da fibromialgia
