A devolução do primeiro lote bilionário de recursos roubados começa em breve. Essa ação visa reparar danos e trazer justiça a milhares de beneficiários afetados por fraudes. O processo começa com grande expectativa.
(Foto: I.A)
O governo federal começará, nesta quinta-feira (24), o ressarcimento dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realizados por entidades de classe.
Para receber o valor, é necessário que o segurado tenha aderido ao plano de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês. Ou seja, que tenha concordado em receber os valores do INSS e não da entidade que desviou o dinheiro.
Como funciona o reembolso no INSS?
Os pagamentos serão feitos em parcela única, com correção pela inflação desde a data do desconto até o depósito em conta.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atenderá até 100 mil beneficiários por dia, priorizando aqueles que aderiram primeiro ao acordo.
Quem pode aderir ao acordo?
A adesão é gratuita e pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Cumprir Exigência” e selecionando “Sim” no campo “Aceito receber”.
Após a confirmação, o pagamento será realizado diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício.
O acordo está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e que ainda não tiveram resposta das associações.
Além disso, aqueles que já entraram com ações judiciais também podem aderir, desde que não tenham recebido valores por decisão judicial. Nesses casos, será necessário desistir da ação para participar do acordo.
O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo para adesão e contestação no INSS
Os beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para contestar os descontos ilegais. Os canais para contestação permanecem abertos por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 e das agências dos Correios em mais de 5 mil cidades.
Além disso, o INSS intensificará a busca ativa em comunidades de difícil acesso, utilizando o serviço PREVBarco para atendimento presencial em regiões ribeirinhas e isoladas.
O governo federal estima que cerca de 1,2 milhão de aposentados e pensionistas já poderiam ser ressarcidos, com um valor total de R$ 2,8 bilhões retidos de investigados para garantir a devolução às vítimas. O ressarcimento está previsto para ser concluído até 31 de dezembro deste ano.
Para mais informações e para realizar a adesão ao acordo, acesse o aplicativo Meu INSS ou entre em contato com a Central 135
