Se você recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pode estar se perguntando se tem direito à restituição de valores descontados ilegalmente pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O reembolso começa a partir do dia 24 de julho.
(Foto: I.A)
Recentemente, muitos aposentados e beneficiários do INSS enfrentaram surpresas desagradáveis com descontos indevidos em seus pagamentos.
Por isso, desde o dia 11 de julho é possível pedir para ser ressarcido pelo governo. Os pagamentos começam no dia 24 de julho. Mas e os beneficiários do BPC? Eles também são contemplados com esse reembolso?
Como saber se tem direito ao reembolso do INSS?
O INSS reconhece o compromisso de corrigir situações de descontos indevidos e prometeu restituir os valores. Beneficiários do BPC também têm direito ao reembolso, desde que:
- Tenham sido vítimas de descontos indevidos no seu salário nos últimos cinco anos;
- Solicitaram o reembolso no App Meu INSS, Central de Atendimento 135 ou pessoalmente nos Correios;
- Concordaram em abrir mão de ação na Justiça contra as associações.
Como pedir a devolução do dinheiro roubado?
Para reivindicar seu reembolso é crucial seguir esses passos:
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- O interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”;
- Caso de fato haja dinheiro a ser recebido basta clicar no item “Cumprir Exigência”;
- Assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página;
- Clique em “Enviar”.
Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
Respondendo a Dúvidas Frequentes
Os descontos no BPC são passíveis de devolução? Sim, se o desconto for considerado ilegal pelo INSS.
Como confirmar a ilegalidade do desconto? Descontos que não constam no contrato ou na carta de concessão podem ser ilegais. Verifique com o INSS para obter mais informações.
Se você identificar desconto indevido, defenda seus direitos! A devolução desses valores é seu direito e pode aliviar dificuldades financeiras causadas por deduções incorretas. Os pedidos devem ser feitos até 14 de novembro.
