Na última sexta-feira (11), o INSS trouxe uma possibilidade muito importante, sobretudo, para aposentados e pensionistas. Assim, beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos podem aderir a um acordo de devolução.
Mas a boa notícia é que o processo ocorre de forma simples e sem a necessidade de ação judicial. Por outro lado, há um ponto para o qual é necessário olhar com atenção antes de aderir ao acordo.
Como funciona o acordo de devolução de Valores do INSS?
O acordo chega com a finalidade de permitir que os beneficiários do INSS recebam o valor que perderam, entretanto, de maneira simplificada.
A adesão pode ser realizada diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências do INSS, sem a necessidade de apresentar documentos adicionais.
O prazo para formalizar a adesão vai até 31 de agosto de 2025, e o pagamento cai direto na conta bancária do beneficiário, com valores corrigidos e isentos de imposto de renda.
Quais são as vantagens de participar do acordo
- Recebimento Mais Rápido: os pagamentos começam já no dia 24 de julho de 2025. Aqueles que aderirem primeiro terão prioridade na liberação dos valores.
- Processo Simplificado: a adesão é fácil, podendo ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios. Não há necessidade de recorrer à via judicial.
- Isenção de Impostos: os valores pagos aos beneficiários serão isentos de imposto de renda, o que significa que o valor recebido será integral.
Desvantagens e riscos de aceitar o acordo do INSS
Embora a adesão ao acordo seja vantajosa para quem busca uma solução rápida, é importante avaliar as desvantagens, principalmente para quem já possui uma ação judicial em andamento.
- Perda de Direitos: ao aceitar o acordo, o beneficiário abre mão de ações judiciais que buscam reparação por danos morais ou devolução em dobro dos valores pagos indevidamente.
- Desistência de Ações Judiciais: quem já iniciou uma ação judicial precisa desistir dessa ação para aderir ao acordo administrativo. No entanto, o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios para processos individuais movidos antes de 23 de abril de 2025.
Como decidir? Consulte um advogado!
Especialistas alertam que, ao optar pelo acordo, o beneficiário pode perder a chance de receber valores maiores na via judicial.
Portanto, se você já tem um processo em andamento ou está em dúvida, é aconselhável consultar um advogado especializado. Com isso, você pode avaliar a melhor opção, levando em conta seus direitos e as implicações do acordo.
O acordo de devolução de valores do INSS, entretanto, é uma oportunidade para muitos beneficiários receberem valores perdidos de forma indevida.
De todo modo, é fundamental analisar bem e tomar a decisão com cuidado, considerando as vantagens de um pagamento imediato. Mas sem deixar de ver as desvantagens de perder a chance de um valor maior por meio de ação judicial.
