Nos últimos dias, o Congresso Nacional aprovou mudanças importantes que tornam mais fácil o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao auxílio-doença para pessoas diagnosticadas com quatro doenças específicas.
(Foto: I.A/Sora)
O Congresso Nacional vetou uma ordem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que dispensa de reavaliação periódica, a cada dois anos, as pessoas com incapacidade irreversível.
A medida visa garantir que pacientes com esses problemas de saúde tenham acesso facilitado aos benefícios sociais, sem que precise passar pela perícia médica de forma bi anual. Na prática, fica mantida a regra anterior já que o veto do presidente foi derrubado.
O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito assistencial concedido pelo Governo Federal a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com deficiência. Diferente de outros benefícios da Previdência Social, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS.
Ele é destinado a indivíduos com 65 anos ou mais ou a pessoas com deficiência que não têm meios de garantir a própria manutenção. Para acessar o benefício, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Quais são as quatro doenças que não exige reavaliação médica a cada dois anos?
A medida aprovada recentemente facilita o acesso ao BPC e ao auxílio-doença para pessoas com as seguintes doenças graves:
- Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (Aids);
- Alzheimer;
- Parkison;
- Esclerose lateral amiotrófica.
O que muda com a aprovação dessas facilidades?
Com a nova regulamentação, o processo para manter o BPC ou o auxílio-doença tornou-se mais ágil para pessoas com essas condições. Isso porque continuam sem necessidade de comparecer até o INSS para fazer o acompanhamento da sua doença.
