O trabalho aos domingos sempre gerou polêmica no Brasil. Hoje (16), a questão volta à tona com uma votação na Câmara dos Deputados que pode alterar profundamente as regras atuais. Se você trabalha no fim de semana ou feriados, fique atento.
(Foto: I.A/Sora)
Desde 2023 o governo federal quer implementar uma lei proibindo o trabalho aos feriados em supermercados, farmácias, concessionárias de veículos e outros tipos de comércio sem uma negociação entre trabalhadores e empregadores por meio de uma convenção coletiva.
A justificativa do governo para implementar a Portaria 3.665 é de que o governo de Jair Bolsonaro (PL) errou ao permitir que os funcionários sejam chamados para atuar em dias não úteis apenas por meio de um acordo individual, isso é, uma conversa entre patrão e empregado.
O que está em jogo nos direitos dos trabalhadores?
Hoje (16), uma votação importante na Câmara dos Deputados pode impedir a proposta do governo atual de mudar a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados.
A portaria já tem sido prorrogada desde 2023 por conta de respostas adversas do poder legislativo e do setor empresarial.
Na prática, a mudança que o governo Lula propõe dá mais poder aos sindicatos na negociação com as empresas, já que na convenção são determinadas as contrapartidas recebidas pelos funcionários que têm de trabalhar nos feriados.
A ideia dos deputados é forçar o governo é prorrogar mais uma vez a Portaria, impedindo que ela passe a valer a partir de 1º de julho. Ou seja, continuam as regras usadas atualmente, sem necessidade de acordo com os sindicatos.
“O sindicato negocia o benefício para o trabalhador — além da folga, um dia em dobro, um tíquete-alimentação melhor, estipula uma carga horária menor… Aí vai depender da negociação. O trabalhador está abrindo mão de um dia de feriado, de passear com a família… Ele está indo trabalhar e tendo um retorno por isso“, defende Julimar Roberto de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços da Central Única dos Trabalhadores (Contracs/CUT), segundo o g1.
Categorias que seriam afetadas com a mudança no trabalho aos domingos e feriados
Estes trabalhadores seriam obrigados a ter um acordo coletivo para trabalho em dias não úteis.
- varejistas de peixe;
- varejistas de carnes frescas e caça;
- varejistas de frutas e verduras;
- varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
- mercados, comércio varejista de supermercados e hipermercados, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes;
- comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
- comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
- comércio em hotéis;
- comércio em geral;
- atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
- revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
- comércio varejista em geral.
