Os descontos irregulares no salário do INSS têm gerado muitas dúvidas entre aposentados e pensionistas. Muitos se perguntam: é preciso recorrer à Justiça para reaver os valores descontados de forma indevida?.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou, na última sexta-feira (13), que o governo pretende devolver os valores para todos que foram lesados pelos descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que fazer quando há desconto irregular no INSS?
No último mês foi descoberto um esquema milionário que resultou em descontos irregulares no INSS. Sem ordem dos titulares, associações estavam recebendo valores destas pessoas com desconto direto em seus salários.
Os beneficiários têm o direito de questionar os valores debitados indevidamente e receber a quantia de volta.
De acordo com a AGU, não é preciso recorrer à Justiça imediatamente. O próprio INSS possui mecanismos internos para corrigir esses valores. O processo é simples e pode ser feito diretamente com o órgão.
Os primeiros reembolsos já foram realizados na conta dos aposentados e pensionistas prejudicados. O governo tem usado recursos do Tesouro Nacional para o pagamento, a justificativa é de que assim os idosos não precisam aguardar a demora da devolução feita pelas empresas que receberam a quantia indevidamente.
A resposta da AGU: Não é preciso acionar a Justiça de imediato
Em esclarecimento recente divulgado pela Agência Brasil, a AGU afirmou que os beneficiários não devem recorrer à Justiça logo que identificarem o erro. O INSS tem procedimentos administrativos para revisar o benefício e devolver valores cobrados de forma indevida.
Caso a solicitação seja negada ou não resolva o problema, o beneficiário pode, então, procurar o Judiciário para garantir seus direitos.
“Nós estamos dizendo: ‘fiquem tranquilos, o governo vai fazer o pagamento você não precisa ir ao Judiciário‘. Você só vai à Justiça quando tem uma pretensão resistida. Não é o caso. O governo está garantindo o pagamento. Mas para que não haja nenhum prejuízo a nenhum aposentado e pensionista, nós pedimos a suspensão da prescrição porque nós queremos que ele seja protegido e não tenha seu direito violado”, disse Jorge Messias no programa A Voz do Brasil.
Como Proceder em Caso de Desconto Irregular no INSS?
Se você notar um desconto irregular no seu benefício do INSS, siga os seguintes passos:
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Verifique o Extrato de Pagamento: Confirme se o valor do desconto realmente é irregular. Acesse o extrato de pagamento ou o comprovante de aposentadoria e compare os valores pagos.
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Solicite a Revisão ao INSS: Caso o erro seja identificado, entre em contato com o INSS para solicitar a revisão. Utilize canais como o telefone 135 ou o portal Meu INSS para fazer a solicitação de forma rápida.
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Aguarde a Resposta: O INSS tem um prazo para responder à solicitação. O processo de revisão geralmente leva de alguns dias a semanas, dependendo do caso.
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Busque Orientação Jurídica: Se a solicitação for negada ou o problema persistir após o processo administrativo, o beneficiário pode consultar um advogado especializado em direito previdenciário para orientações sobre o próximo passo, incluindo a possibilidade de recorrer ao Judiciário.
Como evitar descontos irregulares no futuro?
A melhor forma de prevenir descontos irregulares no INSS é acompanhar de perto os pagamentos realizados. Fique atento aos extratos de pagamento mensal. Caso perceba qualquer irregularidade, entre em contato com o órgão imediatamente para solicitar a correção.
