Já encontrou uma quantia de dinheiro caída na rua e ficou se perguntando: “Posso pegar?” Ou talvez tenha ficado em dúvida sobre as consequências legais de ficar com algo que não é seu. A legislação brasileira é clara sobre quando pegar algo encontrado se torna um crime.
Recomendado para Você
Refis de Arandu corta até 80% de juros e multas; adesão vai até 10 de dezembro Corumbá prorroga por mais 30 dias regularização de dívida ativa; cobranças continuam durante o prazo Refis de Assis dá 100% de desconto até em 10 parcelas; adesão termina em 25 de setembro Refis de Leme dá 100% de desconto em juros e multas à vista; adesão vai até 16 de outubro