SALESóPOLIS, SP — Depois da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, uma nova pauta deve mexer com os ânimos dos brasileiros. Dessa vez, os acusados por desvio de dinheiro público pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem ser chamados.
(Foto: Jeane de Oliveira/FDR)
Desde março deste ano o INSS tem apurado os registros de reclamações e denúncias sobre débitos indevidos no benefício previdenciário. O levantamento mostrou que de janeiro de 2023 a janeiro de 2024, houve 1 milhão de reclamações tratando do assunto.
Essas associações e entidades são representantes dos aposentados, ou ainda, são organizações que oferecem algum tipo de serviço para essa classe. Por exemplo, descontos em consultas médicas, serviços jurídicos, e até mesmo em clubes de convivência, academias e outros.
O problema não está no serviço oferecido, mas sim no recebimento que é irregular. Muitos aposentados se quer autorizam essa contribuição, mas acabam tendo seu benefício diminuído para pagar uma associação que não usam.
O que aconteceu no INSS?
No final de abril a CGU (Controladoria Geral da União) divulgou um relatório que identificou irregularidades no pagamento de milhares de pessoas, todas seguradas do INSS. Na ocasião foi descoberta que parte do salário dessas pessoas estava sendo cortado.
O motivo é que associações descontavam uma porcentagem do valor do benefício como forma de parceria entre o aposentado e a empresa. A fraude, no entanto, é que muitas pessoas sequer solicitaram esse serviço das associações, logo pagavam por algo que não contrataram.
Segundo o CGU, foram entrevistados 1.273 beneficiários, dos quais 97,6% informaram não ter autorizado desconto em seu salário.
A investigação, que também contou com ajuda da Polícia Federal, foi chamada de Operação Sem Desconto e resultou no afastamento do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de outros seis servidores.
Como consultar se sofreu desvio de salário do INSS?
O próprio INSS recomenda que os aposentados e pensionistas consigam consultar se estão entre as vítimas do desvio de dinheiro.
Consulta online
O processo online é feito usando o site ou aplicativo do Meu INSS, e a informação fica disponível no extrato de pagamentos. Este documento pode ser compartilhado via PDF, e até mesmo impresso se for uma opção do cidadão.
- Acesse, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo);
- Clique em “Consultar Benefício”;
- Em seguida, selecione “Extrato de Pagamento”;
- Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também);
- Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver.
Consulta presencial
Neste caso é preciso contar com a ajuda dos Correios. Um colaborador preparado pelo INSS estará disponível para tirar todas as dúvidas dos cidadãos que foram prejudicados com o desvio do seu salário por meio de descontos indevidos.
A lista completa com todas as agências que oferecerão o serviço pode ser consultada por aqui. Os municípios maiores vão fornecer o atendimento em mais de uma unidade.
- Compareça até a agência do Correios mais próxima;
- Solicite a consulta do seu extrato de benefício;
- Apresente um documento com foto e o número do seu benefício;
- O documento será gerado, onde é possível verificar se houve desconto indevido e quando começou.
CPI do INSS vai investigar desvio do dinheiro público
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) solicitou a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de apurar as fraudes no INSS. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux aceitou o pedido.
Agora, a Câmara dos Deputados deve apresentar no prazo de dez dias, a partir desta segunda-feira (02), informações para que a CPI seja de fato criado.
Fux recomendou que sejam convocados para essa CPI o INSS, a Polícia Federal e o CGU para que prestem esclarecimentos sobre as investigações em andamento sobre os descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Ainda não existe data para que a CPI acontença, e a CGU tem os próximos 15 dias para se manifestar a respeito do assunto. Em uma Comissão como essa as partes são chamadas para que prestem depoimento ao poder Legislativo, neste caso os deputados.
Em última instância as pessoas convocadas e acusadas podem responder criminalmente se for comprovado que de fato cometeram aquelas infrações.
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