ARAGUARI, MG — Em 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continua a oferecer, além da aposentadoria e pensão, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.518. Esse benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diferentemente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS, sendo, portanto, uma assistência social voltada para garantir uma renda mínima àqueles em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito ao benefício de um salário mínimo?
Para ter acesso ao BPC, é necessário atender a critérios específicos:
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Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
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Pessoas com deficiência: indivíduos de qualquer idade com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, o que equivale a R$ 379,50 em 2025.
Como solicitar o benefício de um salário mínimo?
O processo para requerer o BPC envolve as seguintes etapas:
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Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico): é necessário que o requerente e sua família estejam inscritos e com os dados atualizados no CadÚnico;
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Solicitação do benefício: pode ser feita por meio do site ou aplicativo “Meu INSS”, ou ainda pelo telefone 135;
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Avaliação: para pessoas com deficiência, será realizada uma avaliação médica e social para verificar o grau de impedimento e a condição socioeconômica.
É importante ressaltar que o BPC não é acumulável com outros benefícios da Seguridade Social, como aposentadorias ou pensões, exceto em casos específicos previstos em lei.
Impacto do benefício de um salário mínimo na vida dos beneficiários
O BPC desempenha um papel crucial na redução da pobreza e na promoção da inclusão social. Para muitos beneficiários, esse valor representa a única fonte de renda, permitindo o acesso a necessidades básicas como alimentação, moradia e medicamentos. Em 2025, com o salário mínimo fixado em R$ 1.518, o BPC continua a ser uma ferramenta essencial para garantir dignidade e qualidade de vida a milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade.
O Benefício de Prestação Continuada é uma importante política pública que visa assegurar uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com o valor atualizado para R$ 1.518,00 em 2025, o BPC reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a proteção social e a promoção da dignidade humana. Para mais informações e orientações sobre como solicitar o BPC, os interessados podem acessar o site oficial do INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
Diferença entre BPC e aposentadoria
Apesar de o benefício de um salário mínimo pago pelo BPC ter valor igual ao da aposentadoria mínima, é importante destacar que eles são distintos. A aposentadoria é um direito garantido a quem contribuiu com o INSS por um período mínimo exigido por lei. Já o BPC, por sua vez, é voltado a quem nunca contribuiu ou não possui tempo mínimo de contribuição, mas ainda assim se encontra em situação de vulnerabilidade.
Outra diferença é que o aposentado tem direito ao 13º salário, enquanto o BPC não oferece esse pagamento adicional, uma vez que é classificado como assistência social, e não como benefício previdenciário. Mesmo assim, o benefício de um salário mínimo pelo BPC é essencial para garantir o sustento de milhões de brasileiros que não têm outra fonte de renda.
Número de beneficiários do BPC no Brasil
Segundo dados do INSS e do Ministério do Desenvolvimento Social, o Brasil conta com mais de cinco milhões de beneficiários do BPC, número que cresce à medida que a população envelhece e mais pessoas com deficiência são incluídas nas políticas públicas.
A maior parte desses beneficiários está concentrada nas regiões Norte e Nordeste, onde os índices de pobreza são historicamente mais altos. Nessas localidades, o benefício de um salário mínimo muitas vezes representa a principal ou única fonte de renda familiar. Para muitos, esse valor ajuda a comprar alimentos, pagar aluguel e adquirir medicamentos.
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