SALESóPOLIS, SP — Os cuidados com os filhos trazem gastos para a família de um modo geral, mas quando a criança possuí algum tipo de deficiência esses gastos aumentam. No entanto, algumas pessoas podem contar com a ajuda do governo federal e receber auxílio financeiro.
(Foto: Montagem/FDR)
Por meio da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) fica garantida a ajuda para pessoas com necessidades especiais que vivem de baixa renda. Um desses auxílios é o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O pagamento é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no valor de 1 salário mínimo, de R$ 1.518 por mês, mas não exige contribuição previdenciária.
Todas as crianças com deficiência têm direito ao BPC/LOAS?
Depende! O fato único de possuir uma deficiência não dá a criança, jovem ou ao adulto o direito de receber o BPC/LOAS.
O que vai determinar se a condição dá acesso ao benefício são dois fatores: o nível de incapacidade do indivíduo, e o seu grau de vulnerabilidade.
Em outras palavras, para que a criança tenha direito de receber a ajuda mensal de 1 salário mínimo é necessário:
- Possuir incapacidade capaz de torna-lo inapto ao trabalho, ou a socialização;
- Pertencer a família que vive em situação de pobreza.
Isso significa que o BPC é pago a crianças incapacitadas de famílias pobres. O dinheiro é muito bem vindo porque ajuda nas despesas do grupo familiar, já que muitas vezes um responsável tem que deixar o trabalho para levar o menor em consultas e tratamentos médicos.
Como pedir o BPC/LOAS para crianças?
As regras específicas que dão direito ao BPC/LOAS incluem: estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar de no máximo 1/4 do salário mínimo por pessoa, ser idoso com mais de 65 anos, ou pessoa com deficiência de qualquer idade.
Independente da idade, toda pessoa com limitação física ou mental pode solicitar ajuda pelo programa. O pedido é feito ao INSS, e será preciso passar por perícia médica.
- Acesse o Meu INSS e faça login no Gov.br (o login pode ser pelo perfil dos pais);
- Clique em ‘Novo pedido’;
- Agora digite ‘BPC’ e escolha ‘BPC – pessoa com deficiência’;
- Preencha os dados necessários;
- Encaminhe os documentos que comprovam a incapacidade;
- Agende a perícia médica.
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