SALESóPOLIS, SP — Recebeu uma notificação avisando que aquela conta que não foi paga se tornou uma dívida ativa? Muitas pessoas não entendem o que de fato isso significa, mas é preciso atenção porque as consequências podem ser bem sérias.
(Foto: Inteligência Artificial/FDR)
A dívida ativa é na realidade um termo jurídico para classificar os débitos que não foram pagos para a Fazenda Pública, isso significa estar devendo para a cidade, estado ou governo federal.
A dívida pode ter sido formada pela falta de pagamento de impostos, seja por pessoa física ou jurídica, por exemplo: IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços).
E ainda, pela falta de pagamento de outros débitos que não são tributários. Por exemplo, a empresa firmou um acordo com o governo para realização de um trabalho e não cumpriu, conforme prevê o contrato aquela instituição fica devendo para o governo.
Como regularizar a dívida ativa?
Para regularizar a dívida ativa em seu nome o devedor precisa entender para quem está devendo. No caso do IPTU ou IPVA, por exemplo, os governos liberam campanhas para negociação destes débitos com descontos ou parcelamentos.
Mas nem sempre é possível contar com essa facilidade. Quanto mais tempo deixar a sua dívida rodando, maior será o valor final a ser pago porque ele tem cobrança de juros.
Por isso, a recomendação é buscar pela negociação o quanto antes usando canais como:
- Site do governo do estado;
- Site da prefeitura;
- Site do órgão público onde a dívida foi feita, como a Receita Federal.
Consequências de ficar em dívida ativa
As consequências de quem tem seu CPF ou CNPJ inscrito em dívida ativa são várias, mas dependem também da origem deste débito.
- O CPF ou CNPJ ficam com restrição (“nome sujo”);
- Se a dívida for da empresa há inativação do CNPJ, impedindo a venda ou prestação de serviço de forma regular;
- Se o débito for no carro ele não pode ser vendido, transferido ou ter seu documento renovado;
- Se o débito for na casa ela não pode ser vendida, doada, transferida ou reformada de forma regular.
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