ARAGUARI, MG — A recente atualização nas regras de transição do programa Bolsa Família, anunciada pelo governo federal, tem gerado apreensão entre os beneficiários. A partir de junho de 2025, a chamada “Regra de Proteção” será modificada, afetando diretamente famílias que experimentam uma melhora na renda familiar. Essas mudanças visam tornar o programa mais sustentável e direcionar os recursos às famílias em maior situação de vulnerabilidade.
O Bolsa Família, que atualmente atende mais de 20,5 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros, é uma das principais políticas públicas de transferência de renda do país. Com a economia em recuperação e o mercado de trabalho formal em crescimento, o governo decidiu ajustar as regras de transição para as famílias beneficiárias que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa.
Entenda as mudanças na Regra de Proteção do Bolsa Família
A nova Regra de Proteção, que entra em vigor em junho de 2025, estabelece que famílias cuja renda per capita ultrapasse R$ 218, mas não exceda R$ 706, poderão permanecer no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito . Anteriormente, o prazo de permanência era de até 24 meses, com limite de renda de R$ 759 per capita.
As mudanças foram estabelecidas pela Portaria nº 1.084, publicada em 14 de maio de 2025 pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) . As famílias que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025 continuarão sob as regras anteriores, com prazo de até 24 meses de permanência.
Perfis de beneficiários afetados pelas novas regras
A nova Regra de Proteção cria três perfis de beneficiários:
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Famílias já na Regra até junho de 2025: Podem permanecer no programa por até 24 meses, com limite de renda de R$ 759 por pessoa.
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Famílias com renda estável a partir de julho de 2025: Aquelas cuja renda vem de fontes permanentes como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Permanência limitada a dois meses na Regra de Proteção, com limite de renda de R$ 706 per capita. No entanto, no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência será de 12 meses.
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Famílias sem renda estável a partir de julho de 2025: São aquelas cuja melhora de renda tem origem em trabalho informal ou temporário. Podem permanecer na Regra de Proteção por até 12 meses, também com limite de renda de R$ 706 por pessoa.
Em todas as categorias, as famílias recebem 50% do valor a que teriam direito. Caso a renda volte a cair para até R$ 218 por pessoa, o valor integral do benefício é restabelecido.
Reações dos beneficiários e especialistas
As mudanças têm gerado preocupações entre os beneficiários do Bolsa Família. Muitos temem que a redução do prazo de permanência e do valor do benefício possa comprometer a estabilidade financeira conquistada com a entrada no mercado de trabalho. Especialistas em políticas sociais alertam para o risco de desestímulo à formalização do trabalho e ao empreendedorismo, caso as famílias sintam que a perda do benefício é iminente.
Por outro lado, o governo argumenta que as alterações são necessárias para garantir a sustentabilidade do programa e assegurar que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente se encontram em situação de pobreza. A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo.
Procedimentos para reingresso no programa
As famílias que alcançarem o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção ou ultrapassarem o limite de renda estabelecido terão o benefício cancelado. No entanto, caso voltem a se enquadrar nos critérios de pobreza nos 36 meses seguintes, poderão solicitar o reingresso no programa, com prioridade, desde que atualizem seus dados cadastrais e formalizem o pedido junto ao sistema de gestão do Bolsa Família (Sibec).
A atualização das regras de transição do Bolsa Família reflete o esforço do governo em adaptar o programa às mudanças econômicas e sociais do país. Embora as novas diretrizes busquem promover maior eficiência e sustentabilidade, é fundamental que sejam acompanhadas de políticas complementares que garantam a proteção e o apoio necessários às famílias em processo de emancipação social.
A transparência na comunicação e o acompanhamento contínuo dos impactos dessas mudanças serão essenciais para assegurar que o Bolsa Família continue cumprindo seu papel de combate à pobreza e promoção da inclusão social.
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