ARAGUARI, MG — Milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social podem perder o direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) por um erro simples, mas que tem passado despercebido por grande parte dos beneficiários: a falta de atualização do Cadastro Único (CadÚnico).
O alerta foi feito por especialistas em assistência social e órgãos ligados ao governo federal, que apontam que a desatenção a essa exigência tem levado à suspensão do pagamento e, em alguns casos, ao cancelamento definitivo do benefício. O direito ao BPC é garantido por lei a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, sem a necessidade de contribuição ao INSS.
No entanto, para manter o recebimento mensal de um salário mínimo, é obrigatório que os dados no CadÚnico estejam atualizados. O problema é que muitos beneficiários não sabem disso ou não compreendem a importância de manter as informações corretas junto ao sistema. A consequência é grave: quem não se adequar pode perder um dos principais recursos de sustento e dignidade familiar.
O que é o BPC e quem tem direito?
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993 – e é regulamentado por diversos decretos ao longo dos anos. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS. Ele é destinado a:
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Pessoas com 65 anos ou mais que comprovem renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2025);
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Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que estejam na mesma condição de renda e apresentem impedimentos de longo prazo que dificultem a participação plena na sociedade.
O valor do BPC é de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2025) e deve ser solicitado junto ao INSS. No entanto, um dos requisitos indispensáveis para a concessão e manutenção do benefício é a inscrição no CadÚnico.
Qual é o erro que pode fazer milhares perderem o direito ao BPC?
O principal erro que ameaça o direito ao BPC é a não atualização do CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança na composição familiar, na renda ou em outros dados relevantes. Muitos beneficiários esquecem ou não são informados dessa obrigatoriedade.
A base de dados do CadÚnico é utilizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para verificar se a família ainda atende aos critérios de renda.
Sem essa verificação, o sistema automaticamente entende que o beneficiário pode não estar mais em situação de vulnerabilidade. Segundo dados do próprio ministério, mais de 800 mil famílias correm o risco de perder benefícios como o BPC e o Bolsa Família devido à desatualização cadastral.
Como atualizar o CadÚnico?
A atualização do Cadastro Único pode ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiário. Para isso, é necessário apresentar:
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Documento oficial com foto (RG, CNH ou outro);
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CPF de todos os membros da família;
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Comprovante de residência;
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Comprovante de renda, se houver;
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Certidão de nascimento ou casamento de todos os membros da família.
Caso a pessoa esteja impossibilitada de se locomover até o CRAS por motivo de saúde ou deficiência, um familiar pode realizar a atualização, desde que apresente os documentos de todos.
Suspensão e cancelamento do BPC
A suspensão do BPC ocorre quando há pendências na atualização do CadÚnico, irregularidades ou inconsistências nos dados fornecidos. O INSS notifica o beneficiário, que tem um prazo para regularizar a situação. Se nada for feito, o benefício é cancelado.
Além da falta de atualização, outro erro comum é a omissão de informações ou a declaração incorreta de renda, o que também pode gerar cancelamentos. É fundamental que os dados estejam sempre completos e verídicos.
Como evitar a perda do benefício
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Atualize o CadÚnico regularmente – No mínimo a cada dois anos ou sempre que houver alterações;
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Fique atento a notificações – O INSS pode enviar mensagens pelo aplicativo Meu INSS, correspondência ou mesmo SMS;
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Use o aplicativo do CadÚnico – Disponível para Android e iOS, permite consultar se há pendências;
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Acompanhe o extrato no Meu INSS – Consulte o extrato do BPC regularmente para verificar se há bloqueios ou inconsistências;
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Busque ajuda no CRAS – Em caso de dúvidas, o CRAS local pode prestar auxílio.
O que fazer se o BPC for suspenso?
Se o benefício for suspenso por desatualização do CadÚnico, a primeira providência é comparecer ao CRAS para regularizar a situação. Após a atualização, o beneficiário deve solicitar a reativação do BPC diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Caso a suspensão tenha ocorrido por outro motivo, é possível entrar com recurso administrativo junto ao INSS ou buscar apoio jurídico gratuito através da Defensoria Pública.
Outras causas de perda do BPC
Além da falta de atualização cadastral, há outras situações que podem levar à perda do direito ao BPC, como:
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Alteração no critério de renda familiar;
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Concessão de aposentadoria ou pensão por outro regime previdenciário;
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Falecimento do beneficiário;
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Falta de comprovação da deficiência ou impedimento de longo prazo.
A perda do direito ao BPC pode representar um grande abalo financeiro e social para famílias em situação de vulnerabilidade. O erro que mais ameaça esse benefício – a não atualização do CadÚnico – é simples, mas exige atenção e disciplina dos beneficiários.
Manter os dados em dia e acompanhar regularmente a situação do benefício são atitudes fundamentais para garantir esse direito tão importante. Governos municipais, estaduais e federal têm alertado sobre esse risco, e a responsabilidade é compartilhada: enquanto o poder público precisa ampliar a informação e o acesso, os beneficiários devem ficar atentos às exigências do programa.
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