Recentemente, um novo caso envolvendo cães de assistência e o embarque em um avião. Dessa vez, foi a companhia aérea TAP que contrariou uma ordem judicial que obrigava o embarque de um animal de assistência na cabine do avião. Isso ressurgiu uma dúvida na mente dos brasileiros: as companhias aéreas podem proibir o embarque do cão de serviço?
Imagem: FDR
Segundo a UOL, a empresa tem autonomia para decidir e podem recusar o embarque de cães de serviço. No entanto, a recusa deve ser fundamentada em motivos legítimos, como segurança operacional ou comportamental do animal.
A legislação brasileira assegura o direito de passageiros com deficiência visual de viajar acompanhados de cães-guia, sem custos adicionais e com a devida documentação. No entanto, para cães de assistência emocional ou outros animais de apoio, a situação é mais complexa.
Entenda a história do cão de serviço que foi proibido de embarcar
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Teddy, um cão de assistência de uma menina autista de 12 anos, foi impedido de viajar na cabine pela segunda vez no último sábado;
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A primeira tentativa foi feita em 8 de abril;
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No dia, a família escolheu embarcar sem o cachorro e entrar com um pedido na Justiça para que ele pudesse embarcar depois.
Como funciona o embarque de cão de serviço em aviões?
As companhias aéreas têm autonomia. Elas não são obrigadas a transportar animais de assistência emocional.
A Portaria da ANAC dá respaldo às companhias. A Portaria nº 12.307/2023 estabelece que: cada companhia pode criar suas próprias regras para transporte de animais de estimação ou suporte emocional.
Pode haver recusa de embarque com base:
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Na capacidade da aeronave;
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No espaço disponível na cabine;
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Na capacidade de atendimento da tripulação;
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E no risco à segurança das operações aéreas.
No entanto, cães-guia são exceção. Eles Têm transporte obrigatório e gratuito garantido por lei, além disso, devem viajar no chão da cabine, ao lado do tutor, desde que atendam às exigências legais.
