Milhões de brasileiros poderão ficar isentos da conta de luz nos próximos meses, graças a uma nova medida anunciada pelo governo federal. A iniciativa, que envolve uma reformulação nas políticas de tarifa social, promete aliviar o bolso de famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
nova decisão do governo. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A medida provisória já foi assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União. A proposta determina a isenção da conta de luz para consumidores de baixa renda que se enquadrem em critérios específicos, e também amplia os descontos para outros perfis de consumidores que recebem benefícios sociais.
Deixar de pagar conta de luz
Pelas novas regras, têm direito à isenção total da tarifa social famílias registradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh mensalmente. Esse valor é compatível com residências de pequeno porte ou com poucos eletrodomésticos em uso contínuo. Também estão contempladas:
- Pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas;
- Moradores de áreas isoladas, que utilizam sistemas próprios de geração de energia fora da rede pública.
Além da gratuidade, a MP prevê descontos parciais para famílias que consomem até 120 kWh por mês e tenham renda entre meio e um salário mínimo por pessoa. Nesse caso, o desconto será aplicado sobre a parcela da conta referente à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por financiar subsídios do setor.
A especialista Jamille Novaes, colaboradora do FDR, traz detalhes de como garantir desconto na conta de luz.
Medida deve alcançar 60 milhões de pessoas
O governo federal estima que cerca de 17 milhões de famílias serão beneficiadas, o que equivale a aproximadamente 60 milhões de brasileiros. O custo da medida gira em torno de R$ 3,6 bilhões anuais, mas será compensado com mudanças no modelo de mercado e redistribuição de encargos entre os diferentes consumidores de energia.
Essas alterações podem ter impacto importante em comunidades vulneráveis, especialmente nas periferias de grandes centros e em regiões com menor infraestrutura, como bairros mais afastados de uma cidade do interior paulista.
O que acontece agora?
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União e entrará em vigor em 45 dias, mas precisa passar pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de 120 dias para que continue valendo. Caso não seja aprovada, as regras anteriores voltarão a ser aplicadas.
Enquanto isso, quem se enquadra nos critérios da nova tarifa social e ainda não está cadastrado no CadÚnico pode procurar o CRAS mais próximo para realizar o registro e garantir o acesso ao benefício assim que ele estiver disponível.
