Câmara dos Deputados analisa proposta que pode deixar taxistas e motoristas de app isentos da tarifa de estacionamento. A liberação do pagamento poderá ser adotada pela prefeitura ou ainda impor um limite para a concessão. Entenda melhor o projeto e descubra o andamento do processo.
confira projeto
(Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
O Projeto de Lei 414/25 já está em análise na Câmara dos Deputados e pode deixar taxistas e motoristas de app isentos da tarifa de estacionamento. A medida seria válida em todo o país, porém, caberia aos prefeitos aceitarem ou não a sua aplicação. Entenda agora o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Taxistas e motoristas de app isentos da tarifa de estacionamento
- O objetivo do texto é reduzir os gastos de quem trabalha como motorista.
- A isenção, se aprovada, será válida para estacionamentos rotativos de todo o país.
- Porém, apesar da aplicação nacional, ela só será adotada se a prefeitura local aceitar.
“Pela proposta, a isenção não será taxativa. A prefeitura, conforme a conveniência e a realidade local, poderá conceder o benefício ou impor tempo limite”, explicou o autor, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
É bom lembrar que o estacionamento rotativo é uma prática permitida em todo o país, que gera renda para quem empreende com ele.
“É fato que esse modelo de estacionamento rotativo pago democratiza o uso do espaço público. No entanto, é necessário permitir que certos veículos possam estacionar gratuitamente ou com condições especiais”, acrescentou o parlamentar.
O projeto já tramita em caráter conclusivo, porém, ainda deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa da aprovação na Câmara e no Senado.
Lila Cunha, especialista do FDR, explica como os idosos podem ser isentos da taxa de estacionamento também.
