Última chance para os brasileiros com irregularidades no título de eleitor: o prazo para regularização termina nesta segunda-feira (19/05). Veja como regularizar o documento e evitar o cancelamento.
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Imagem: FDR
Segundo a CNN Brasil, os eleitores que não justificaram a ausência nas urnas nos últimos três anos eleitorais e não pagaram as multas devem procurar a justiça eleitoral para resolver a situação.
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No entanto, o cancelamento do título não abrange eleitores menores de idade ou pessoas com mais de 70 anos, não alfabetizados e cidadãos que comprovem deficiência que impeça a ida às urnas.
Veja como regularizar o seu título de eleitor
O prazo para regularizar o título de eleitor termina nesta segunda-feira, 19 de maio. Quem não regularizar o documento até hoje pode ter o título cancelado.
Quem precisa regularizar?
Eleitores que:
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Não votaram em três turnos consecutivos;
-
Não justificaram a ausência;
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Não pagaram as multas eleitorais.
Como regularizar?
Canais disponíveis: Sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aplicativo e-Título e presencialmente em um cartório eleitoral.
Será necessário:
- Justificar as ausências;
- Pagar possíveis multas (ou solicitar dispensa);
- A situação é regularizada automaticamente após o pagamento
Documentos necessários (para atendimento presencial)
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Documento oficial com foto (obrigatório);
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Título de eleitor ou e-Título;
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Comprovantes de votação, justificativas e/ou pagamento de multas;
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Comprovante de dispensa ou de recolhimento das multas, se for o caso.
O que acontece se o título de eleitor não for regularizado?
Se o título for cancelado, o eleitor não poderá:
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Candidatar-se a cargos públicos;
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Participar de concursos;
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Receber salários de cargos públicos;
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Emitir passaporte ou nova carteira de identidade;
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Regularizar o serviço militar ou o imposto de renda.
Quanto custa para emitir o título de eleitor ou regularizar o documento?
De acordo com a especialista do FDR, Lila Cunha, é gratuito! A emissão do título de eleitor é totalmente gratuita e feita pela Justiça Eleitoral. A regularização do documento pode ter custo caso o cidadão tenha deixado de votar nas edições anteriores. Resumindo:
- 1ª via do título de eleitor: gratuito em todos os estados;
- Regularização do documento: pode haver multa de R$ 3,51 por turno não votado, caso a pendência seja por falta de participação nas eleições.
Este ponto é muito importante para que o eleitor não caia em golpes de pessoas que cobram taxa para levar o cidadão para emitir o seu documento. A Justiça Eleitoral não cobra nenhum valor pela emissão do título.