Os inscritos do Bolsa Família devem prestar atenção: o Governo Federal atualizou as regras de transição para os beneficiários do programa social. A nova medida entrará em vigor a partir de junho deste ano, mas os efeitos só serão sentidos no calendário de pagamentos de julho. Veja o que mudará!
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Imagem: FDR
Segundo a Agência Brasil, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) disse que a nova regra de proteção tem o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.
Laura Alvarenga, especialista do FDR, comenta sobre o programa, confira.
Entenda as mudanças do Bolsa Família
Entre as mudanças das novas regras, estão:
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Novo limite de renda: as famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 poderão permanecer no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito.
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Esse novo teto de R$706 está alinhado à linha de pobreza internacional, desvinculando-se do salário mínimo nacional.
A diferenciação será feita de acordo com tipo de renda do beneficiário:
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Quem tem a renda instável (ex: trabalho informal) garante a permanência de até 12 meses no programa;
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Já quem tem uma renda estável (ex: aposentadoria, pensão, BPC para idosos) tem a permanência de até 2 meses.
As famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na Regra de Proteção será de 12 meses.
O que não muda com as novas regras do Bolsa Família?
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As famílias já na Regra de Proteção até junho de 2025 continuam com o direito de permanecer por até 24 meses, recebendo 50% do benefício, conforme as regras anteriores;
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As famílias que deixarem o programa após o fim da Regra de Proteção poderão retornar com prioridade por até 36 meses, caso voltem à situação de pobreza, mediante atualização do Cadastro Único.
Para mais informações, consulte a Portaria nº 1.084 no site oficial do MDS.
Outras informações sobre programas assistencialistas estão disponíveis no FDR.