O Banco Central (BC) vai intensificar o monitoramento das taxas cobradas nas operações com cartão de crédito. A partir de agora, os dados sobre juros e encargos serão divulgados mensalmente, com foco nos consumidores. A medida busca garantir mais transparência no uso desta modalidade de pagamento, conforme determina a lei que limita a dívida a, no máximo, o dobro do valor original.
Essa regulamentação está em vigor desde o início de 2024. Com a publicação frequente dos custos, espera-se mais controle sobre práticas abusivas e maior proteção ao bolso do cidadão. Apesar do teto legal estar sendo respeitado, os números revelam que os juros do cartão de crédito ainda assustam.
Mesmo com o limite de 100% para dívidas, as taxas divulgadas seguem extremamente elevadas. Na prática, o cartão de crédito rotativo registrou juros de 445% ao ano em março. Já no parcelado, os encargos atingiram 181% no mesmo período. Esses dados acendem o alerta sobre a real eficácia das medidas em proteger o consumidor do endividamento excessivo.
BC extrapola o juro cobrado no cartão de crédito
O Banco Central calcula as taxas anuais do cartão de crédito com base na projeção dos juros mensais aplicados pelas instituições financeiras. Esse método permite estimar o custo total da dívida caso ela fosse mantida por um ano inteiro.
Na prática, o uso do cartão de crédito nem sempre segue esse padrão, já que muitos consumidores quitam ou rolam o valor em poucos dias. Mesmo assim, os índices servem como um alerta sobre o impacto potencial do endividamento.
Uma nova instrução normativa publicada no Diário Oficial da União exige mais transparência nas operações com cartão de crédito. As instituições financeiras deverão divulgar os percentuais 25, 50, 75 e 100 das taxas cobradas no crédito rotativo e no parcelamento. A medida vale para operações realizadas com cartão de crédito desde 3 de janeiro de 2024. Foi nessa data que passou a vigorar o limite legal para os juros cobrados nessa modalidade de pagamento.
“A lei estabeleceu um limite para o montante de juros e encargos que pode ser acumulado em saldos devedores de cartão de crédito rotativo ou parcelado. Porém não estabeleceu limite para as taxas de juros dessas operações.
BC presta esclarecimento público sobre juro do cartão de crédito
O Banco Central deverá esclarecer a diferença entre o teto legal aplicado aos juros e as taxas que continuam sendo cobradas no cartão de crédito. A lei limita o valor total da dívida, mas não impõe restrição direta às taxas divulgadas nas estatísticas oficiais.
Para garantir uma compreensão mais clara, será preciso ampliar os dados do cartão de crédito com informações sobre juros e encargos somados. A medida foi anunciada pelo BC em nota oficial que detalha as novas exigências previstas na instrução normativa.
