Nesta quinta-feira, 15, o Brasil celebra o Dia do Orgulho Trans e Travesti, reforçando a importância do uso do nome social como instrumento de reconhecimento e respeito à identidade de gênero. A data também convida à reflexão sobre os desafios enfrentados por pessoas trans e travestis diante da discriminação e da falta de políticas inclusivas.
O direito ao nome social representa mais do que um registro: é uma conquista de dignidade para a população trans, muitas vezes invisibilizada nos espaços públicos. Para combater práticas discriminatórias, o INSS garante o direito ao uso do nome social por pessoas trans e travestis em seus registros oficiais.
O reconhecimento do nome social permite que o atendimento ocorra de forma respeitosa, com o uso do nome e pronome com os quais a pessoa se identifica. Os servidores do órgão têm a obrigação de seguir essa indicação, assegurando um tratamento digno e alinhado com os princípios de inclusão.
Como atualizar o nome social no INSS?
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Acesse o serviço “Atualizar Cadastro e/ou Benefício” por meio do site ou aplicativo Meu INSS;
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Caso prefira, entre em contato com a Central 135 para solicitar a atualização do nome social;
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Tenha em mãos documentos oficiais com as alterações já feitas, como CPF, RG e certidão de nascimento;
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Envie os documentos digitalizados que comprovem a mudança de prenome e gênero;
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Aguarde a análise do pedido. Após a aprovação, o nome social será incluído no cadastro do INSS;
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A partir da atualização, os atendimentos passarão a utilizar o nome e o pronome com os quais a pessoa se identifica.
Desde 2017, o INSS permite que o nome social seja registrado diretamente no CNIS, promovendo mais respeito à identidade de pessoas trans e travestis. A inclusão é feita por autodeclaração, sem necessidade de apresentação de documentos comprobatórios. Para solicitar, o cidadão deve acessar os canais remotos do INSS, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
