O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu automaticamente todos os descontos de empréstimo consignado em aposentadorias e pensões. A medida, que afeta beneficiários de todas as idades e datas de concessão, determina que só será possível retomar os débitos mediante autorização expressa do próprio segurado, por meio dos canais oficiais do INSS.
INSS; veja quem é afetado. (Imagem: Jeane de Oliveira/ FDR)
A decisão, que tem o objetivo de aumentar a segurança em meio a suspeitas de fraudes, foi publicada no Diário Oficial da União e afeta não apenas contratos de empréstimo consignado, mas também descontos de mensalidades associativas, apontadas como foco de irregularidades.
Por que os descontos de empréstimo consignado foram bloqueados?
A medida foi tomada após uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou falhas no controle dos descontos autorizados na folha de pagamento do INSS. Uma auditoria realizada em parceria com o Dataprev revelou vulnerabilidades no sistema de averbação, que permitiam a inclusão de cobranças sem o devido consentimento dos aposentados e pensionistas.
O bloqueio preventivo atinge tanto novos contratos quanto os já existentes, e tem como objetivo garantir que nenhum valor seja retirado dos benefícios sem autorização formal do titular.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, traz detalhes do que a Polícia Federal descobriu nas investigações sobre descontos indevidos.
O que motivou a decisão?
A suspensão ocorre em meio às investigações da operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. A ação revelou um esquema envolvendo entidades de classe que cobravam mensalidades diretamente dos benefícios, sem prestação de serviços ou autorização dos segurados. Mais de 200 mandados foram cumpridos em diversos estados, resultando em prisões e afastamentos de envolvidos, incluindo o ex-presidente do INSS.
Quem já possui contratos ativos de empréstimo consignado ou mensalidades associativas verá os descontos suspensos automaticamente. Para retomar os pagamentos via folha, será necessário solicitar o desbloqueio diretamente ao INSS. O governo também suspendeu acordos de cooperação com entidades que realizavam esses débitos, e novas parcerias estão temporariamente proibidas.
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