SãO PAULO (SP) — Uma decisão tomada recentemente pelo Tribunal de Justiça de Goiás trouxe alegria para diversos brasileiros que atualmente possuem conta no Prime Video da Amazon.
O serviço de assinatura da Amazon, que permite o acesso a diversas séries, filmes e outros conteúdos, deverá passar por uma mudança em breve.
Isso porque o Tribunal de Justiça determinou que a Amazon suspenda, de forma imediata, as propagandas que são veiculadas no Prime Video. No entanto, há algumas restrições.
Entenda as mudanças na oferta do Prime Video com a decisão do Tribunal de Justiça:
- A determinação judicial é válida apenas para os assinantes antigos que contrataram o serviço de streaming antes da implementação das propagandas;
- A mudança foi realizada pela Amazon no mês de abril e atingiu todas as contas;
- No entanto, a Justiça entendeu que, como o serviço foi disponibilizado sem anúncios, esse contrato deve ser mantido;
- Além disso, os clientes deverão voltar a pagar o preço original da assinatura de R$ 19,90 mensais;
- O serviço deverá continuar sendo oferecido sem prejuízo na qualidade do streaming;
- Atualmente, segundo o Jornal O Globo, a Amazon cobra o valor de R$ 10 extras para os clientes que desejam assistir aos filmes sem propaganda;
- Na avaliação do Ministério Público, isso se trata de uma venda casada que contraria o Código de Defesa do Consumidor;
- Além disso, também foi avaliada uma falta de transparência da empresa.
Isso porque a quantidade, frequência e duração dos anúncios não foram reveladas para o assinante.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, essas informações deverão ser disponibilizadas de forma clara e precisa para os novos assinantes.
Além disso, caso descumpra alguma das regras da ação judicial, a Amazon terá que arcar com uma multa diária no valor de R$ 50 mil, sendo limitada a um total de R$ 3 milhões.
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