Os trabalhadores que trabalham com carteira assinada possuem um direito garantido pelo artigo 71 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): um intervalo para o horário de almoço para aqueles que possuem uma jornada de trabalho maior do que 6 horas diárias. Agora, os funcionários querem saber: a 1 hora de almoço vai acabar para quem é CLT?
Imagem: Jeane de Oliveira / FDR
Porém, os CLTistas podem ficar tranquilos: o direito continua garantido. No entanto, segundo o Estado de Minas, é possível aumentar esse período em até duas horas.
Mas isso depende de acordos coletivos ou contratos específicos.
Quem pode ter o horário de almoço maior que 1 hora?
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Trabalhadores com jornada superior a 6 horas têm direito a mínimo de 1 hora de intervalo.
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Esse intervalo pode ser estendido para até 2 horas mediante acordo individual, contrato ou convenção coletiva.
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Jornadas entre 4h e 6h: direito a 15 minutos de intervalo.
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Jornadas até 4h: não têm direito a pausa.
O que mudou com a Reforma Trabalhista (2017)?
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Com a reforma, foi permitida a redução do intervalo para no mínimo 30 minutos.
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Porém, requer acordo individual ou coletivo formalizado e registrado, além de consentimento do trabalhador.
O objetivo é flexibilizar a rotina de empresas sem prejudicar o trabalhador.
Posso ter uma hora de almoço se eu trabalho no home office?
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O direito ao intervalo continua válido.
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Mesmo sem local físico, o empregador deve garantir a pausa.
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Controle de jornada pode ser feito por: plataformas digitais; contratos específicos e termos eletrônicos assinados.
Danielle Gomes, especialista do FDR, comenta sobre benefícios para os funcionários CLT, confira.
CLT pode fracionar férias em 15 dias?
Sim! Desde a Reforma Trabalhista de 2017, os trabalhadores podem fracionar as férias de 30 dias em até três períodos. Porém, é necessário cumprir alguns pré-requisitos solicitados pela CLT.
Veja quais são:
- O empregado precisa fazer conversar e fazer um acordo com o empregador;
- Um período não pode ser inferior a 14 dias;
- Os demais períodos não podem ser inferiores a 5 dias.
Veja como funcionam as regras de férias para o trabalhador CLT.
